Câmara Municipal do Salvador faz lançamento da Cartilha do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa
O Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei n.º 549/13) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador no dia 29 de maio de 2019. Próximo de completar dois anos de existência, nesta terça-feira (11/05) durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal do Salvador, os vereadores da oposição subiram ao púlpito e comemoraram o lançamento impresso do Estatuto, com discursos contra diversos acontecimentos racistas que vem acontecendo na cidade e no país.
Lei n.º 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
Em sua fala o presidente da Comissão de Reparação, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), agradeceu o esforço de todos e dedicou o lançamento ao ex-vereador Moisés Rocha. “Quero de fato dedicar esse lançamento a um grande companheiro que hoje não está aqui, o vereador Moisés Rocha, essa figura que lutou para que sancionássemos esse Estatuto, também não posso esquecer a luta de todos independente de religião e coloração partidária, mas que percebemos que esse Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa eram muito importante para essa cidade, principalmente para uma cidade, pobre formada com mais de 80% de negros e negras”, disse Suíca.
Embora as pessoas não admitam que exista preconceito racial no Brasil, notamos que isso não é verdade. No decorrer das décadas notamos que o negro não consegue, na maioria das vezes, ocuparmos um lugar de destaque na sociedade. Na política temos visto inúmeros casos de racismo velado e de intolerância religiosa cotidianamente.
Recentemente o presidente Jair Bolsonaro disse a um apoiador com cabelo estilo ‘black power’, em tom de brincadeira, que via uma “barata” no cabelo dele. O homem pediu para tirar foto com Bolsonaro. O presidente olhou o cabelo do apoiador, mirou para os seguranças, deu um sorriso e fez o comentário: “Tô vendo uma barata aqui. Hahaha.”
Já em outra ocasião Bolsonaro, fez mais comentários similares também em conversa com apoiadores. Ao ver um simpatizante com o cabelo ‘black power’, Bolsonaro disse, aos risos: “O que você cria nessa cabeleira aí? Tem muita coisa”, respondeu, rindo. Outro caso foi sobre uma peça publicitária da Prefeitura de Juazeiro que ocorreu mês passado, onde uma peça deixou a entender que somente negros levam o coronavírus para casa. O caso foi levado ao Ministério Público da Bahia [MP-BA] pelo vereador de Salvador Suíca, que disse. “O gerenciamento de Juazeiro deve se orientar por esse estatuto e prezar pelo princípio da diversidade étnico-racial e cultural, assegurada a representação justa e proporcional dos diversos segmentos raciais da população nas peças institucionais”, completa Suíca. Para o edil petista, esse aumento dos casos se deve ao fato do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) incentivar esses crimes.
O preconceito racial é explícito quando deparamos com dados estatísticos que revelam o índice de desempregados negros superior aos brancos, os negros possuem salário inferior ao dos brancos, embora exerçam a mesma função. A população carcerária de negros é superior a de brancos e, além disso, a expectativa de vida do negro é inferior e possui saúde precária. Durante dois anos de pandemia os povos pobres e negros são os mais prejudicados. O que a pandemia tem evidenciado é o que vários estudos já mostravam em relação ao maior prejuízo da população pobre e negra ao acesso da saúde. “A covid-19 encontra um terreno favorável porque essas pessoas estão em um cenário de desigualdade de saúde e de precarização da vida. O racismo e a intolerância religiosa estão instalados em todas as camadas sociais.
Outro acontecimento que chocou o país foi a Chacina do Jacarezinho. Segundo o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, nenhuma operação da polícia na cidade do Rio de Janeiro havia deixado tantos mortos na história. A chacina realizada pelas autoridades se mostrou um absoluto desastre humanitário. É importante lembrar que a Jacarezinho é um bairro no Rio de Janeiro conhecido por ser o mais negro de toda a capital fluminense. Os 24 assassinados pela polícia tinham cor e endereço. É a face mais perversa do racismo brasileiro.
O vereador Suíca chamou a atenção sobre a importância do Estatuto, da Comissão da Cultura, Comissão da Reparação, Ouvidoria e todos os instrumentos que a oposição e outras comissões fazem parte, são importantes para que casos como a do Atakarejo, devem ser investigados. “É tão importante esse instrumento para pudermos elucidar crimes como o que vem acontecendo na nossa cidade, como aconteceu com os dois jovens no Atakarejo. Significa que as escolas que praticam racismo, com o Marista, pudessem ser enquadradas nessa Comissão”.
“Sei que o crime que está sendo elucidado com rapidez, nunca se elucidou com pessoas pobres como está sendo esse do Atakarejo de forma tão célere, mas precisamos dizer que o Estatuto da Igualdade Racial é o instrumento que poderá fazer isso. É preciso dizer que não se faz reparação só com desculpa, se faz a reparação com benefício, com dinheiro e distribuindo renda”, salienta Suíca.
Ainda em sua fala, o vereador, pede justiça para tudo que vem acontecendo contra o povo pobre na cidade, “a burguesia precisa pagar, não é possível que o proprietário do Atakarejo que ganhou milhões e milhões de reais vendendo cesta básica à prefeitura de Salvador, não tenha que pagar com seus recursos, com seu dinheiro, todas as vítimas que sofreram no crime que aconteceu no mercado”, declara o parlamentar.
O edil petista ainda salienta que o dono do mercado deve pagar as famílias, distribuir cestas básicas e dar oportunidades para que as pessoas mais pobres possam ter oportunidade. “Portanto, viva ao povo negro, viva nossa resistência, viva a Zumbi, Dandara e é isso que queremos justiça social e reparação já”, Concluiu Suíca.
