O deputado Josafá Marinho (Patriota) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê prioridade na realização de exames periódicos de saúde para pescadores e marisqueiras que exerçam a atividade de modo artesanal. De acordo com a proposição do parlamentar, a identificação do profissional priorizado deve ser realizada por critérios definidos pelo Poder Executivo, devendo o profissional estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura ou órgão relacionado
Ao justificar a importância do projeto, Josafá Marinho explica que pescadores e marisqueiras artesanais, em função de suas atividades, têm sofrido danos oriundos de diversos acidentes de trabalho que resultam das condições de labor, dos perigos e riscos existentes na profissão. “Pode-se, por exemplo, mencionar os riscos ergonômicos, como esforço físico com o levantamento, transporte de peso, movimentos repetitivos (limpar peixes, mariscos, reparo de redes, atividade de remar, etc.), lesões na coluna em função da postura contínua das marisqueiras, trabalho com exposição ao sol, gerando câncer de pele, irritação da pele pelas atividades de manuseio de mariscos, arenoso, manipulação de madeira, galhos das plantas dos manguezais, uso de instrumento de corte”, citou o deputado, que elencou outras situações de risco para os trabalhadores.
Nesse contexto, o proponente do texto ressalta que, diante dos diversos danos que esse grupo de profissionais sofre, é necessária a adoção de medidas que viabilizem tratamentos preventivos e precoces. “Cabe destacar que, pela necessidade de laborar, os pescadores chegam a ter uma jornada de trabalho de mais de 100 horas por semana, muitas vezes sem descanso semanal e sem férias, em ato totalmente nocivo à própria saúde, ratificando o quão importante é a ação do poder público com a priorização do atendimento à saúde de tais profissionais”, afirmou.
De acordo com Josafá Marinho, a matéria apresentada ao Legislativo não representará custos financeiros para o Executivo. “Em relação aos aspectos financeiros, trata-se de demanda que não prevê aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, vez que prevê a implementação dessa lei por meios físicos e eletrônicos já existentes, ou seja, que estão em vigor e só precisam ser aperfeiçoados pelos profissionais que já atuam em tais sistemas”, defendeu.
