Sílvio Humberto defende a saúde integral para marisqueiras e pescadoras, e amamentação em concursos municipais

Dentre os projetos do vereador na Câmara, estão a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no Plano Municipal de Imunização, em razão das fragilidades decorrentes das alterações hormonais

Membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Salvador, o vereador Sílvio Humberto (PSB) tem apresentado, somente neste mês de março, instrumentos legais com foco nas mulheres. “ Março é um mês que traz para o centro do debate a luta das mulheres, uma agenda que alerta o quão se faz necessário o envolvimento de toda a sociedade para a garantia de direitos, sobretudo neste momento de pandemia, em que são estruturalmente as mais afetadas”, ressalta.

O edil indicou ao Executivo Municipal o Projeto de Lei (PLE-62/2021), que garante às mães o direito de amamentarem durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal a cada intervalo de duas horas por até 30 minutos. Esse direito está assegurado apenas no âmbito Federal através do Projeto Lei 13.872/2019. Semelhante ao PL Federal, para garantir o recurso, será necessário enviar antecipadamente a solicitação para a banca organizadora.

“A proposta é assegurar a participação das mulheres lactantes em certames públicos e proteger a correta amamentação dos bebês recém-nascidos”, defende Humberto, que também sugeriu a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização (Vacinação contra Covid-19) por meio de projeto de indicação (PI 122/2021).

Ele também solicitou prioridade nos atendimentos às pescadoras e marisqueiras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), através de PI 124/2021, tendo em vista as doenças decorrentes das atividades laborais.

“Este grupo de mulheres trabalhadoras não conquistou ainda o direito efetivo à saúde e vivencia sérios casos de infecções urinárias e ginecológicas. Por esse motivo, o projeto visa justamente à promoção de uma atenção integral no que diz respeito à saúde e bem-estar em todo ciclo de vida, preconizando a assistência humanizada e qualificada em todos os níveis de atenção, variantes do acesso aos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde”, declara.

Os projetos seguem para votação na Câmara e se aprovados, seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM). Dentre os projetos de autoria do vereador alusivos às mulheres, estão a celebração educativa do Julho das Pretas nas escolas municipais e estaduais, a nomeação da Escola Municipal Makota Valdina, dentre outros.

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