Para a vereadora do PT, PEC 186/2019 ataca recursos necessários para amenizar impactos sociais da pandemia
Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a volta da discussão da PEC Emergencial (186/2019) que tramita no Senado é uma chantagem do governo federal e de seus aliados, pois eles ameaçam só colaborar com a retomada do auxílio emergencial se aprovada a proposta que desvincula a saúde e a educação do orçamento da União.
“O governo federal quer mais uma vez se ausentar da responsabilidade de investir na saúde e na educação, retirando obrigatoriedade dos percentuais mínimos do Orçamento Público. Quer devolver esses recursos ao clientelismo e aos interesses dos bancos, em um horizonte de muitas dificuldades para sanar nessas duas áreas”, disse.
Segundo ela, a PEC 186 dá seguimento a Emenda 95, que congelou investimentos de R$ 5 bilhões na saúde e na educação por 20 anos, aumentando as dificuldades no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esta PEC é um ataque a direitos fundamentais e inalienáveis, à nossa democracia, aos servidores, ao nosso projeto de inclusão social e de serviço público de qualidade”, destacou.
Para a petista, que faz coro à bancada da sigla, os orçamentos na saúde e educação deveriam, na verdade, ser maiores, uma vez que os prejuízos sociais com a pandemia são de grandes proporções. “Já congelou orçamento, agora quer retirar mais ainda. Como vamos combater essa crise? Queremos o auxílio emergencial enquanto durar a pandemia, e o aumento do orçamento nessas áreas pois os desafios serão enormes”, disse.
“As periferias de nosso país e de nossas capitais não sustentarão nem se protegerão se, para além do auxílio, não tiver um investimento pesado em saúde, educação e saneamento básico. A população está à mercê de um governo federal e genocida”, concluiu.
