Líder do PT na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues participou da sessão da Casa, nesta terça (22), no Centro de Cultura, onde foram votados quatro projetos do executivo municipal, entre eles o Projeto Minha Casa Minha Vida e a Reforma Administrativa, além de proposições dos vereadores, antes do recesso legislativo.
A edil criticou veementemente a aprovação de 50 emendas, do vereador Aleluia, sem nenhuma pertinência temática, ao projeto 236/2020 do Executivo (Minha casa, Minha Vida), ao qual votou contrário junto com membros da oposição na Casa.
As emendas, explica Marta, alteram de forma açodada e sorrateira o PDDU, afetando populações de pescadores, marisqueiras e alterando potencial construtivo na Ilhas dos Frades.
A surpresa causasa pela apresentação inesperada das emendas, durante sessão conjunta na última quinta (21), levou o Ministério Público, por meio da Promotoria de Habitação, a emitir uma recomendação à Casa nesta terça (22), conforme citado por Marta durante a sessão. “As emendas fazem referência a Ilha de Bom Jesus, Ilha do Frades, criando
condições para empreendimentos privados neste território, e verifiquei a manifestação
da mesma na sessão da CCJ, com fatos muito semelhantes aos ocorridos em 2019,
referente aos Projetos que se transformaram nas Lei 9509/2020, Lei 9510/2020 e Lei
Complementar 074/2020, que foram objeto de duas representações por Ação Direta de
Inconstitucionalidade que tramitam no Ministério Público” explica a promotora Hortênsia Pinho na recomendação.
Emendas – Segundo Marta, as emendas do PL 236 mexem no PDDU e não contem disposições rigorosamente atinentes à proposição em questão.
“Por isso votei contrário. Não podemos permitir aprovação de emendas enviadas de forma açodada, sem debate algum, e que tem interferência direta no PDDU da cidade, alterando definições, sem observância dos ritos, sem participação popular. Essas emendas não cabem neste projeto e sua inclusão é uma forma de mexer no PDDU sem debate, declarou.
“Além disso, o projeto de lei não explica os impactos orçamentários e não apresenta justificativas na operação da destinação de um empréstimo feito com a Caixa, alterando 6 milhões da área de saneamento para mobilidade”, disse.
Reforma Administrativa – Sobre a Reforma Administrativa, Marta pontuou que o o PL altera e retira direitos e garantias dos servidores públicos, no entanto, tais medidas demandam ampla participação. “É preciso ouvir as categorias atingidas, associações e sindicatos, mostrar os impactos diretos e indiretos para este conjunto de trabalhadores, mas isto não aconteceu. Como votar uma proposta dessa magnitude sem a participação de entidades e sociedade? E sem acesso aos documentos que, em tese, a justificam?”, questionou.
De acordo com a petista, o prefeito quer deixar nas mãos das operadoras de saúde que cobrem os servidores a decisão pela incorporação do dependente agregado. “A gente está vivendo um momento delicado na saúde, e o prefeito altera o direitos dos servidores que vão ficar nas mãos das operadas privadas”, disse, acrescentando ainda que há mudanças em duas categorias “levando auditor da saúde para a fazenda”, “sem explicação, sem diálogo com os servidores”, destacou.
