Os vereadores já estão analisando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, enviado pelo Executivo Municipal à Câmara. O texto trata da modificação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador. A matéria tem o objetivo de aprimorar a eficiência da gestão administrativa e a prestação de serviços públicos à população.
“A presente proposição se traduz em ajuste necessário na estrutura da Administração Municipal com vistas adequar a estrutura organizacional da administração municipal às premissas da nova gestão e aprimorar a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos à população”, afirmou o prefeito ACM Neto em mensagem enviada à Câmara.
De acordo com o projeto de lei, no Capítulo II que trata da Criação de Órgão na Administração Direta, “fica criada a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SEMIT, com a finalidade de formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas relativas à inovação da gestão e às Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC”.
A matéria prevê alterações de denominação, competência, finalidade e vínculos de órgãos e entidades, a exemplo do Gabinete do Prefeito (GABP), que passa a denominar-se Secretaria de Governo (SEGOV). A pasta terá a finalidade de assistir ao chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legais, planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa e promover o relacionamento com o cidadão, a articulação com o Poder Legislativo Municipal, bem como com os segmentos da sociedade civil.
SEMDEC
Conforme o projeto, a Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (SEMTEL) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC). Terá a finalidade de formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento econômico do Município, as políticas e atividades voltadas à geração de emprego e renda, o apoio ao trabalhador, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas, além de coordenar o programa municipal de parcerias público-privadas e de concessões.
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo, mantendo a mesma sigla. A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, também mantendo a mesma sigla.
Ainda conforme a matéria, mantendo a sigla SEMPRE, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza passa a denominar-se Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer.
Mais mudanças
O projeto prevê modificação nas finalidades da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).
A SEMGE vai formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de gestão de pessoas e dos recursos logísticos, de propor a padronização institucional, bem como de gerir a Previdência dos Servidores Municipais e a estrutura organizacional da Administração Municipal.
A SEMOP passa a ter a finalidade de licenciar, administrar e fiscalizar as atividades do comércio informal, salvaguardar a ordem pública em vias e logradouros públicos, planejar e administrar os serviços públicos, a iluminação pública, a limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos, bem como organizar e manter o serviço de salvamento marítimo, articular as ações voltadas para a proteção e defesa do consumidor, além de acompanhar o planejamento e a execução das ações destinadas à manutenção da ordem pública, prevenção à violência e a proteção do patrimônio público.
A SECULT irá formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento turístico e cultural, promover o fortalecimento e a afirmação da cultura do Município, respeitando a sua diversidade, apoiando a produção cultural, a promoção de eventos e a preservação do patrimônio cultural de Salvador.
