Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou mais uma tentativa de redução da maioridade penal pelo governo federal. “Discurso de ódio, inversão de valores, desvalorização da educação, incentivo às milícias e ao aumento de pessoas encarceradas”, disse a edil, após a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, se manifestar favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal.
“A PEC encabeçada por Flávio Bolsonaro quer encarcerar crianças e adolescentes a partir dos 14 anos, jogando-os em celas de presídios lotados, sem nenhuma perspectiva de vida, de inclusão social, num Brasil marcado pelo racismo, pela desigualdade social latente, pela pobreza e pela falta de oportunidades a jovens negros”, critica a presidente da Comissão de DH da Câmara de Salvador.
Além de ir contra o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), instrumento atual e que assegura direitos básicos e essenciais na formação, em conformidade com organizações nacionais e internacionais, a justificativa da Secretaria para apoiar a redução demonstra a “ignorância do governo sobre a realidade brasileira” e vai exterminar a juventude e o potencial das crianças e adolescentes.
“O sistema de responsabilização aplicado aos adolescentes é diferenciado em razão de sua condição de desenvolvimento. O governo de Bolsonaro faz sensacionalismo pra dar continuidade a necropolítica: cria a ilusão, um falso entendimento, de que os adolescentes se livram impunes dos atos infracionais, colocando-os em penitenciárias. Mas o ECA prevê que eles sejam responsabilizados pelos seus atos, mas de forma diversa do infrator adulto, por meio das medidas socioeducativas, e é nisso que o governo deveria estar preocupado em investir”, declarou.
Marta lembra, ainda, que ao invés de piorar o sistema carcerário brasileiro, o governo deveria se preocupar em investimento nas medidas socioeducativas. “O Brasil possui a maior população carcerária da América Latina e a terceira maior do mundo, com mais de 773 mil encarcerados em 2019. Destes, aproximadamente 67% são negros. Temos que entender que precisamos garantir as conquistas humanitárias em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou.
