Inspirado no Projeto de Lei Nº 9.451/2019 de relatoria do vereador Sílvio Humberto (PSB) que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou na última segunda-feira, 14, o Projeto de Lei Nº05/2020 de relatoria do vereador Uberdan Cardoso (PT) que foi adaptado para atender as demandas do município visando garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
A Câmara também aprovou a Emenda Modificativa do vereador Uberdan Cardoso (PT) ao Orçamento que irá garantir o valor de R$ 250 mil (Duzentos e Cinquenta Mil reais no Orçamento do Município em 2021, específicos, para Políticas de Ações Afirmativas.
O vereador Sílvio Humberto celebrou a chegada do Estatuto da Racial no município. “ Recebi com a ” felicidade guerreira” a aprovação do Estatuto, e mais por saber que foi inspirado no Estatuto da Igualdade Racial aprovado na Câmara Municipal de Salvador, e já contando de imediato após aprovação de dotação orçamentária. Algo que infelizmente, não foi possível em Salvador. Parabéns ao vereador Uberdan e as entidades do movimento negro de Santo Antônio de Jesus”, finalizou
