A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados afetou os trabalhos legislativos de tal forma que, pela primeira vez na história, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser apreciado em julho, será colocada em votação direto no plenário, sem tramitar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
A LDO deverá estar na pauta de votação na sessão que ocorrerá no dia 16 de dezembro, junto com os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), realizados no transcorrer do ano e que ainda não foram apreciados.
Articuladores do governo federal admitem que não dará mais para votar reformas que estão tramitando na Casas em 2020, por conta do clima de disputa que se instaurou na Câmara dos Deputados.
A disputa entre o grupo encabeçado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inviabilizou o consenso para aprovação da composição da CMO, que está sendo pleiteada pelo deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), indicado por Maia, e Flávia Arruda (PL-DF), apadrinhada de Lira.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD), lamenta que briga na Câmara tenha colocado o orçamento do país em risco. Para Otto, a apreciação da LDO direto em plenário, para que o governo possa contar com o mínimo de 1/12 avos para ter um orçamento em janeiro, vai causar um “prejuízo grande” ao “Brasil”
“Parece que a briga na Câmara causou a perda do sentimento humanitário nos parlamentares. Eles não pensam no sofrimento do povo brasileiro, nos que estão morrendo por conta da pandemia do novo coronavírus e que dependem do orçamento público para ter condições mínimas de acesso à saúde, para que haja o funcionamento das estruturas da saúde pública nos estados e municípios”, disse Alencar.
Em uma reunião com partido de oposição, na última terça-feira, 1, Rodrigo Maia reafirmou que não é candidato à reeleição e que o seu objetivo é emplacar um nome indicado por seu grupo, com o apoio dos bloco da esquerda, na busca por evitar que Arthur Lira (PP), candidato apadrinhado por Bolsonaro seja eleito.
A frase de Maia está conectada com o momento, já que hoje ele não poderia disputar a reeleição. Entretanto, na próxima sexta-feira, 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o questionamento enviado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), acerca da constitucionalidade da candidatura dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para terceira recondução seguida.
Críticas
O deputado federal Bacelar (Podemos) é contra a possibilidade de candidatura pelos presidentes das casas, como prevê interpretação vigente do texto constitucional. Sobre a declaração de Maia, de que não tentará reeleição, Bacelar lembra: “Dizem que, em política, quando se diz nãoé porque quer dizer sim”.
Entretanto, Bacelar avalia que, se o STf autorizar a possibilidade de recondução, tanto Maia como Alcolumbre são quase imbatíveis.
Outro parlamentar que é contra candidaturas é o deputado federal e presidente do PDT Bahia, Félix Mendonça (PDT), que, cético quanto aos anseios de afastamento do poder por Rodrigo Maia (DEM), ironizou: “Vou acreditar na palavra dele. Se ele disse que não é candidato, eu acredito tanto que se ele mudar de ideia e for candidato eu não votarei nele”.
Mendonça acredita que o Supremo deve decidir que chancela para possível reeleição dos mandatários das Casas Legislativas deverá ser ato de “Interna Corporis”, ou seja, que caberá aos deputados e senadores decidir. Ele avalia que se o Supremo decidir pela legalidade do ato estará “indo contra a Constituição” e que os deputados e senadores não devem aceitar um ato que “fere” à Carta Magna do país.
A deputada Alice Portugal (PCdoB) revela que está prevista uma reunião interna do PCdoB, na próxima sexta-feira, 4, para tratar da sucessão da Câmara. A parlamentar do partido comunista defende que os partidos de esquerda se unam para apresentar uma candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.
“Eu acho que a esquerda, diante das análises que estão sendo feitas das eleições, onde perdeu o bolsonarismo clássico e a esquerda; nós, com nosso 130, 140 votos, deveríamos reafirmar nossa luta por pautas que interessam ao povo e que nem um dos lados – Maia e Lira- oferecem essa possibilidade”, destaca Portugal.(A Tarde)
