Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia, criada na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), solicitou ao governador Rui Costa que libere recursos financeiros extras aos municípios baianos, visando o enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Por meio de indicação encaminhada através da Alba, Zé Cocá pediu ao governador que determine à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social a liberação de recursos aosmunicípios baianos, a título de participação no custeio do pagamento e oferta de benefícios eventuais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Ao justificar sua reivindicação Zé Cocá destaca a legislação que permite essa ação governamental. O deputado ressalta que o isolamento social é medida eficaz para evitar a propagação do vírus, mas analisa que “em função da limitação de inúmeras atividades comerciais, muitas pessoas foram obrigadas a parar suas atividades profissionais, o que poderá ocasionar a redução de renda, ampliando a demanda por ações sociais dos municípios”. O deputado pontua ainda que a assistência social é direito do cidadão, e os recursos solicitados visam dar fôlego aos municípios para atender a população.
