Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), apresentou na casa legislativa o projeto de lei nº 23.949/2020, considerando a comercialização de produtos da agricultura familiar como atividade essencial no Estado da Bahia, durante no período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O projeto veda determinações para proibir ou embaraçar a realização dessas atividades.
Com esse projeto, Zé Cocá quer garantir o mínimo existencial a milhares de agricultores, assegurando que possam transportar e comercializar seus produtos em feiras e ou locais apropriados, sob a proteção do Estado. Ao justificar o projeto o deputado Zé Cocá destacou que a crise sanitária provocada pelo Covid-19 afetou inúmeros segmentos da economia e prejudicou também homens e mulheres no campo, que vivem do que conseguem plantar.
