Neste mês de novembro, mais precisamente no dia 20, é comemorado em todo o país o Dia Nacional da Consciência Negra. Apesar de, diferente de outros lugares, aqui na Bahia a data não ser feriado, o estado possui um importante destaque neste sentido. Afinal, de acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a unidade federativa possuía, em 2018, quase 3,4 milhões de pessoas que se declararam pretas. Colocando os pardos nesta conta, os números aumentam para pouco mais de 11,9 milhões dos cerca de 15,13 milhões de pessoas que vivem no estado.
Por município, especificamente, Salvador é quem detém o título de cidade com mais negros do país fora da África. Ao todo, também há dois anos, eram mais de 2,425 milhões de um total de 2,954 milhões de soteropolitanos, ou cerca de 82,1% da população. Entre os que se declararam pretos, especificamente, representavam 36,5% do total dos aqui na capital baiana vivem, ou quase 1,1 milhão de pessoas, à época.
Ao longo dos últimos anos, não apenas na Bahia, como em todo o país, houve avanços significativos para essa boa e extensa parcela da população, a exemplo das cotas nas universidades, uma vez que a educação é o principal caminho a ser adotado para a redução das profundas desigualdades que ainda existem na sociedade brasileira e que ainda precisam ser contornados.
“Já avanços bastante, particularmente entre no período de 95 a 2015. Muitas vitórias foram alcançadas nesse período, tais como: o reconhecimento dos territórios remanescentes de quilombo, a Lei 10.639 que introduziu na grade curricular do ensino fundamental a história da África e a cultura afro-brasileira e a maior conquista social do movimento negro que foram as cotas no Ensino Superior, aprovada, inclusive, por unanimidade pelo STF”, disse Zulu Araújo, diretor da Fundação Pedro Calmon (FPC).
“Outro dado importante neste sentido foi a percepção por parte de grandes segmentos da nossa sociedade de que o racismo existe e que precisa ser combatido. Também é necessário ressaltar que essas conquistas vieram no bojo da consolidação da democracia em nosso país, pois sem democracia, não há avanço social, econômico ou racial no Brasil”, ressaltou ele, que também é arquiteto e gestor cultural, além de forte engajamento no movimento negro.
Porém, mesmo tendo o que celebrar, os desafios a serem enfrentados são grandes e os mais diversos. O primeiro e o principal deles é o racismo estrutural, herança do período colonial e que ainda resiste aos dias atuais, mesmo com toda a luta pelo fim das desigualdades sociais, de raça e de cor. Há outros caminhos a serem percorridos como o da equidade salarial e condições de trabalho semelhantes aos dos brancos.
“Nós estamos num período em que este assunto, a batalha contra o preconceito, nunca foi tão conversado”, afirma o desembargador Ivanilton dos Santos Souza. “Era um verdadeiro tabu falar sobre isso. Nós vivíamos debaixo de uma inverdade, a qual se diz que o Brasil vive uma democracia racial e que nunca se praticava o preconceito. Precisamos encarar, lutar e nos esforçar para o combate ao racismo. Além disso, necessitamos de oportunidades iguais. Sempre digo que os negros não devem buscar qualquer tipo de privilégio, como costumam afirmar com relação as cotas. Passamos três séculos sob um regime de escravidão e depois fomos considerados libertos sem que o Estado brasileiro providenciasse qualquer coisa em benefício desta multidão toda que ficou ao Deus-dará”, afirmou.
Já para a secretária estadual de promoção social, Fábya Reis, há mais um obstáculo a ser superado: o de salvar vidas. Ela citou como exemplo os casos de covid-19 que estão afetando a população negra em maior escala. Do total de casos registrados na Bahia, 60% estiveram dentro desse grupo. “O povo negro baiano, assim como de todo o país, continua a enfrentar desafios históricos. Estamos, inclusive, vivendo o emblemático Novembro Negro, um mês de afirmação, luta e resistência. Os impactos da pandemia de Covid-19 estão entre as maiores questões e não dizem respeito somente à nossa gente, é bom ressaltar. Esta conjuntura escancara ainda mais as feridas do racismo estrutural presentes ao longo da nossa história. Expõe problemas que atingem em cheio o povo negro na perspectiva econômica, do emprego, da saúde, moradia, infraestrutura do campo e da cidade, também na educação, cultura, dentre outras”, avaliou ela.
ATENÇÃO
Nesse sentido, de acordo com a titular do órgão, de ter uma maior atenção para os negros, ela ressaltou algumas medidas adotadas pela gestão estadual. “A frente principal é combater o racismo, sem dúvidas. O racismo é a barreira que impede a promoção da igualdade. É preciso garantir ações afirmativas na iniciativa privada e pública, avançar na educação antirracista, seguir nas campanhas e mobilizações de valorização e sensibilização da sociedade, esforços que temos tentado fazer cotidianamente, contando com diálogos e parcerias diversas. Do ponto de vista das políticas públicas o caminho é efetivá-las, viabilizando ações estruturantes, a exemplo de moradias, de inclusão produtiva, acesso à água, projetos de apoio econômico, editais, entre outras iniciativas que temos materializado na Bahia. Assim, vamos seguindo numa tarefa conjunta de todos os setores da sociedade para mudar o quadro histórico de desigualdade racial, no esforço para mudar as realidades, tirar a população negra da base da pirâmide social”, contou Fábya.
Já para Zulu Araújo, há retrocessos em diversas áreas, principalmente nas culturais, racionais e educacionais, além de lamentar que a violência, a intolerância, a homofobia e o racismo estejam sendo estimulados por órgãos e autoridades governamentais. Para mudar este cenário, ele acredita que o primeiro passo a ser dado pelo governo federal seria o de cumprir com as legislações vigentes nessas áreas, também citando a Fundação Palmares como exemplo.
“No campo específico da questão racial seria, fazer com que a Fundação Palmares cumprisse com o seu papel de preservar, proteger e difundir as manifestações culturais de origem negra no país, no Campo Educacional garantir o acesso e a permanência dos cotistas no Ensino Superior, assim como assegurar a execução da Lei 10.639 e no Campo Social, adotar políticas públicas para a inclusão da juventude negra no mercado de trabalho e reduzir a violência da relação entre o Estado é a população negra. Quanto a sociedade civil, incluindo o Movimento Negro, precisamos ter uma agenda mínima comum, onde a luta antifacista se encontre com a luta antirracista no mesmo patamar e que caminhemos juntos buscando o fortalecimento da Democracia e um novo governo que acolha as demandas do nosso povo”, analisou.(Tribuna da Bahia) Foto: Reprodução
