Caso Mariana Ferrer: Julgamento termina com sentença inédita de ‘estupro culposo’

Desde o meio do mês de setembro, a hashtag #justiçapormariferrer alcançou os trend topics do Twitter, se tornando um dos principais assuntos debatidos na internet, para debater possíveis resultados do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018. Ele foi considerado inocente.

Com o fim do julgamento, o resultado gerou, novamente, uma nova onda de revolta na internet, pois além da inocência concedida, imagens da audiência, nas quais o Intercept obteve acesso, mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa de Aranha. (https://www.youtube.com/watch?v=X–JAQShBBw&feature=emb_title)

“Vocês viram o vídeo da audiência? A Garota foi completamente humilhada pelo advogado de defesa e o juiz não fez NADA!”, disse um internauta.

“Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Mariana Ferrer, em vídeo durante uma das audiências do julgamento do seu agressor, o empresário André de Camargo Aranha.

Na segunda semana de setembro, o promotor responsável pelo caso decidiu que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar.

Com isso, o juiz aceitou a argumentação de que Aranha cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei. E como ninguém pode ser condenado por um crime, que segundo o promotor não existe, Aranha foi absolvido.

Agora, a postura dos advogados do empresário foi alvo de revoltas. A defesa mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo profissional antes do crime, como reforço ao argumento de que a relação foi consensual.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho analisou as imagens, que definiu como “ginecológicas” e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também repreende o choro de Mariana: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

A jovem reclamou do interrogatório para o juiz. Em um momento, o juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, avisa Mariana que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e tomar água e pede para o advogado manter um “bom nível”.

Embora o processo corra em segredo de Justiça, a própria Mariana tornou o caso público em maio de 2019 nas redes sociais, como forma de pressionar a investigação. Além disso, um de seus pedidos, no qual não foi atendido, era de que a Justiça tornasse o caso disponível para consulta pública.

André Aranha, acusado de estuprar jovem no Cafe de la Musique:

Filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a Rede Globo em processos judiciais, Aranha é empresário de jogadores e é visto com frequência ao lado de figuras públicas. Na ocasião em que Mariana afirma ter sido estuprada, por exemplo, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.

Perfil de Mariana derrubado no Instagram:

O perfil de Mariana no Instagram, em que ela compartilhava detalhes do caso, foi removido pela rede social em agosto deste ano. Na ocasião, a página contava com mais de 850 mil seguidores. Pelo Twitter, ela compartilhou um print em que a plataforma justifica que a conta foi removida “devido a um processo judicial”. Segundo Mariana, Aranha teria solicitado a remoção do conteúdo na Justiça.

Caso:

O estupro, de acordo com o relato de Mariana, ocorreu na noite de 15 de dezembro de 2018, na festa de abertura do verão ‘Music Sunset’ do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, praia conhecida por ser point de ricos e famosos.

Mariana, na ocasião com 21 anos, trabalhava como promotora do evento e era responsável por divulgar a festa nas redes sociais. Um vídeo, que mostra Mariana grogue subindo uma escada com a ajuda de Aranha em direção a um camarim restrito da casa, foi vazado na internet.

Eles sobem os degraus às 22h25. Seis minutos depois, ela desce, seguida de Aranha. A polícia só solicitou o material de forma oficial ao beach club meses depois do início das investigações, e a boate alegou que o dispositivo de armazenamento exclui as imagens após quatro dias. Por este motivo, apesar de a boate ter 37 câmeras de segurança, não foi possível recuperar imagens do resto da noite. Mesmo assim, o vídeo vazado na internet foi incluído no processo.

Em seu depoimento à polícia, Mariana afirmou que teve um lapso de memória entre o momento em que uma amiga a puxou pelo braço e a levou para um dos camarotes do Café em que o empresário Aranha estava e a hora em que “desce uma escada escura”. Ela acredita ter sido dopada. A única bebida alcoólica anotada na comanda do bar em seu nome foi uma dose de gin. Mariana era virgem até então, o que foi constatado pelo exame pericial.

Tanto a virgindade dela quanto a sua manifestação nas redes sociais foram usadas pelo advogado do empresário, que alega que ela manipulou os fatos. “Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”, disse Cláudio Gastão, durante a audiência de instrução e julgamento.

Ao The Intercept Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse que remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para que esses órgãos investigassem as condutas dos profissionais que estavam presentes na audiência. O Conselho Nacional do MP, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça catarinense, porém, afirmam não ter recebido nenhuma notificação ou denúncia sobre o caso.(A Tarde) Foto: Reprodução

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