“Sustentabilidade e inclusão socioprodutiva das catadoras e catadores na gestão dos resíduos sólidos de Salvador”, foi o tema da audiência pública virtual, promovida pela Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (29), por iniciativa do vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Representantes do Complexo Cooperativo de Reciclagem (CCR-BA), do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da Cooperativa de Catadores e Agentes Ecológicos de Canabrava (Caes) e outras entidades marcaram presença.
Entre as dez propostas encaminhadas à Câmara em relação ao trabalho dos catadores de recicláveis, o vereador destacou: a contratação remunerada das cooperativas, pelo Município; a isenção de taxas, como IPTU, e de impostos municipais e estaduais; e a educação ambiental para a sociedade civil. “A população precisa entender mais de reciclagem”, argumentou Marcos Mendes, defendendo a criação de pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos, integrando os catadores às atividades de responsabilidade compartilhada, levando em consideração o ciclo de vida dos resíduos.
Olhar sensível
Para Annemone Santos da Paz, coordenadora do Fórum de Catadores e Catadoras em Situação de Rua na Bahia, “a catação é uma das piores atividades, porque ficamos expostos a diversas doenças”. E acrescentou: “Tiramos os materiais dos rios e praias, consequentemente limpando tudo e deixando o ambiente acessível. Nós precisamos de cursos, pois tem catadores que nem sabem ler. Precisamos que o Município, o Estado e o governo federal reconheçam a gente como trabalhadores”, protestou.
Jeane dos Santos, representante do MNCR, afirmou que a desvalorização da categoria é uma falta de respeito com os profissionais: “Esse programa Salvador Por Todos deveria ser Salvador Para Poucos, muitos catadores não conseguiram ser incluídos nesse programa. Estão sofrendo também porque nem sequer receberam o Auxílio Emergencial. A Prefeitura não ajuda, porque não tem um olhar sensível”.
Para Joilson Santana, presidente da Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de plástico e Proteção Ambiental (Camapet), a Prefeitura teria que remunerar os catadores por todo um serviço prestado. “Não existe aterro sanitários para resíduos sólidos. Temos que garantir que os trabalhos das cooperativas sejam reconhecidos. Isso é um crime, um descaso. É preciso desligar essa máquina de má gestão”, frisou.
Para Cristina Seixas Graça, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é preciso ter um levantamento de quantos catadores atuam no Estado, através de pesquisas quantitativas e qualitativas, para incentivar o reconhecimento da categoria.
Otávio Leme, da Caes, protestou: “A Prefeitura está cometendo um crime contra esses trabalhadores. O tempo passa e essas cooperativas têm mais dívidas para pagar. A Caes, por exemplo, está com muitas dívidas, ela está perdendo tudo para os impostos”. Para Adriana Holanda Maia Campelo, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), a situação da categoria só mudará se o Poder Público atuar com ações positivas.
Saulo Martins, representante da Mídia ReExistência, em concordância com Joilson Santana, ressaltou que o problema é resultante de má gestão da Prefeitura de Salvador. “É preciso uma solução imediata para esses trabalhadores. Isso é respeito”, destacou. Mario Bestetti, do Instituto de Design Social e Sustentável (IDSS), também participou da audiência.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Cam, canal aberto e digital 12.3, na Rádio 103.5 FM e pelo portal (www.cms.ba.gov.br).
