O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) está preocupado com a questão dos impostos municipais, quando for oficialmente anunciado o fim da pandemia. O parlamentar ministrou uma aula sobre tributos, no sábado (17), em suas redes sociais. Na oportunidade, deu dicas para o contribuinte melhorar a sua relação com o Fisco.
O ponto central do discurso de Edvaldo Brito foi como o contribuinte deve proceder, em 2021, depois da pandemia, com relação aos débitos de IPTU, ISS e TFF não pagos neste ano de 2020.
Na oportunidade, lembrou que apresentou projetos de lei adiando o pagamento dos impostos municipais e, por último, propondo moratória, através da qual os devedores terão o pagamento suspenso e, depois de um prazo, fará acordo para a quitação em parcelas livres de correção, juros ou multas. As matérias tramitam na Câmara.
“Enquanto não temos uma definição no Legislativo Municipal em relação aos meus projetos, vou orientar os devedores como devem fazer para resolver as pendências tributárias com o Município e não ter seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. Não é justo que alguém que foi obrigado a fechar o seu negócio continue pagando impostos como se nada tivesse acontecido”, afirmou o vereador.
