O Projeto de Lei 4801/20 obriga as empresas administradoras de redes sociais a inserir, em suas plataformas, alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências para a sociedade. Sem entrar em detalhes, o texto estabelece que esses alertas deverão ser publicados mensalmente.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados. Ele argumenta que, mesmo que a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, ainda existem 2,7 milhões de crianças e adolescentes que trabalham para contribuir com o sustento da família, muitos deixando a escola.
“Para reduzir o número de crianças e adolescentes que trabalham, é necessário conscientizar os públicos envolvidos por meio das redes sociais. Então, o projeto obriga as redes a, mensalmente, colocar em suas páginas alertas sobre o trabalho infantil”, defende Frota.(Ag. Câmara)
