Com o objetivo de contribuir para a humanização do tratamento dos pacientes com câncer, o deputado Jacó (PT) apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta torna obrigatória a disponibilização do tratamento antineoplásicos, de uso oral, domiciliares, conforme prescrição médica, em todo o SUS da Bahia.
Mais conhecido como quimioterapia, o tratamento antineoplasicos utiliza fármacos no organismo dos pacientes a fim de combater as células cancerosas. Essas substâncias são responsáveis por controlar a doença e podem ser utilizadas através de diversas vias, sendo a via intravenosa a mais utilizada.
Ao justificar a proposição, Jacó pontuou que com a Lei 12.880/2013, de autoria da senadora Ana Amélia, o tratamento antineoplásico de uso oral já teve importantes avanços no tratamento de pacientes com câncer.
“Mas ainda temos de buscar cada vez mais minorar o sofrimento desta enfermidade, e o atendimento domiciliar vem na perspectiva de garantir um valor fundamental do nosso ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa humana”, afirmou o deputado, no documento.
Jacó lembra que a Constituição Federal de 1988, estabelece em seu art.24, XII, a competência concorrente aos Estados e o Distrito Federal, para legislar em defesa e proteção à saúde. “Sendo assim, o atendimento domiciliar, do ponto de vista constitucional está em consonância com nossa Carta Magna e aos valores que estão permeados em todo seu texto”, acredita o parlamentar.
