O Projeto de Lei 4871/20 determina que cães perigosos ou potencialmente perigosos sejam conduzidos em locais públicos com condutor, focinheira, estrangulador e coleira.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados considera cães perigosos os que tenham mordido com gravidade uma pessoa; tenham ferido gravemente ou matado outro animal; ou tenham sido considerados como risco para a segurança de pessoas ou outros animais pela autoridade competente, em razão de seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.
Já os cães potencialmente perigosos são definidos como os que, em razão das características da espécie, possam causar lesão ou morte a pessoas ou a outros animais.
Pelo texto, o descumprimento da medida sujeitará o detentor do animal a multa e, em caso de reincidência, à apreensão do animal, na forma do regulamento.
Autor da proposta, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) afirma que determinadas raças de cães apresentam comportamentos que recomendam cautelas especiais para mitigar a probabilidade de agressões a pessoas ou outros animais. Por isso, ele propõe que a circulação desses cães seja regulada pelas normas propostas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
