O presidente do Comitê de Comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, afirmou nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não será ratificado pelos europeus sem regras claras que garantam o compromisso das partes com o desenvolvimento sustentável.
O acordo de livre comércio Mercosul-UE foi assinado em junho de 2019 e, para entrar em vigor, precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos. O documento permitirá a eliminação ou a redução de tarifas de importação de produtos comercializados entre os dois blocos.
“Já se disse na Europa que o acordo como está não deverá ser ratificado, porque não temos como garantir que o parceiro irá cumprir com suas obrigações”, alertou Lange, que participou de seminário virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo ele, o texto deve trazer claramente as obrigações de cada parte e possíveis sanções em caso de descumprimento do acordo. “Precisamos garantir que a carne e o etanol que consumimos não vêm de áreas desmatadas ou queimadas”, acrescentou ele, defendendo o monitoramento dos produtos comercializados.
O parlamentar europeu avalia que o caminho para a ratificação passa pelo respeito ao meio ambiente, aos povos tradicionais e a outras diretrizes internacionais, como o Acordo de Paris – contra o aquecimento global – e as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo Bolsonaro não está em nada cumprindo com esses compromissos”, advertiu Lange.
Agenda 2030
Coordenador da frente parlamentar mista dos ODS, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) comentou que o acordo entre Mercosul e UE deve ir além da questão comercial e servir também para reforçar o compromisso do Brasil com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável assumidos em 2015 na ONU. A meta é atingir esses objetivos até 2030 – a chamada Agenda 2030. “Como está sendo traçado, o acordo não é bom para o agronegócio e não é bom para o planeta”, observou Tatto.
Entre os 17 objetivos e as 169 metas assumidas estão temas como: erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.
Na opinião de Tatto, o Brasil passa por um momento de desmonte de direitos sociais já consagrados e da estrutura estatal relacionada à proteção de florestas e de povos tradicionais, como indígenas, comunidades extrativistas, ribeirinhos e quilombolas. “São os interesses do garimpo, da produção de madeira, das monoculturas para exportação (principalmente soja e milho) e da pecuária que querem mudar legislação para facilitar o licenciamento ambiental de empreendimentos degradantes”, declarou.
Legislação
O coordenador do Fórum Permanente em Defesa da Amazônia, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou que, antes mesmo do debate internacional, é preciso enfrentar o discurso que vende a flexibilização da legislação como sinônimo de desenvolvimento e de progresso para a população, incluindo os indígenas. “Isso gera uma disputa lá na base entre os índios, os quilombolas e os extrativistas, porque alguns acreditam que é necessário mesmo mudar a legislação. Se não atentarmos para isso, podemos fazer uma luta global, mas perderemos aqui na base”, ressaltou.
Desmatamento
Representando o Partido Social-Democrata (SPD, na sigla em alemão) no Parlamento Europeu, Delara Burkhardt, por sua vez, salientou o papel da comunidade europeia no controle do desmatamento no Brasil. “Cerca de 1/3 da soja produzida no Brasil é consumida pela Europa. Ou seja, o que acaba no nosso prato pode estar vindo de regiões desmatadas”, apontou. “Por isso, uma agenda comum é tão importante. Não podemos fazer a nossa parte nacionalmente e continuarmos aumentando o consumo de produtos que contribuem para aumentar o desmatamento.”Foto: EuroparlTV.EU (Agência Câmara de Notícias)
