Um parecer do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a anulação do ato admnistrativo que ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), em 2017. Na peça, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, a 4ª Vara Cível de Arapiraca, cita a prisão do petista como motivo agravante para a retirada da honraria.
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica a decisão que foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió
Ao ser procurada pelo site UOL, a assessoria do ex-presidente Lula recusou comentar a decisão do juiz “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”, afirmou.
O título de doutor honoris causa foi concedido a Lula em 2012 após votação do Conselho Superior da universidade. Na justificativa oficial, a Uneal afirmou que a honraria “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”(A Tarde)
