A vereadora Marta Rodrigues (PT) destacou o projeto de Lei nº 280/2019, aprovado pela Câmara de Salvador e baseado na Lei de Transparência. A proposição pede que os sites das unidades municipais de saúde informem a lista de medicamentos disponíveis, com livre e fácil consulta popular, sem cadastro prévio.
“Respeita o direito ao acesso à saúde e ajuda a evitar que pessoas saiam de suas casas para uma farmácia que não tem a medicação. Peço ainda que tenha atualização em tempo real dos medicamentos, e as unidades próximas do bairro sejam informadas”, explica.
O projeto de lei visa a continuidade do fornecimento de medicamentos de uso contínuo, que é mais difícil de obter em meio à pandemia e a dificuldade de transporte público.
“A Prefeitura pode estudar esse programa com orientações dos estabelecimentos da rede de assistência farmacêutica do SUS, incluindo as farmácias de alto custo, que estão compreendidas no programa Farmácia Popular e similares, bem como os postos de saúde públicos”, explica.
Covid-19
Marta destaca o Projeto de Indicação nº415/2020, sugerindo à Prefeitura de Salvador a criação de um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e para aqueles já diagnosticados.
Como explica Marta, o projeto leva em consideração as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o isolamento de contaminados e das pessoas que fazem parte dos grupos de risco de contágio da Covid-19 é primordial para a manutenção da vida e combate à pandemia.
“Pedimos que o Município crie um programa para ampliar o papel estratégico que a política nacional de assistência farmacêutica cumpre no âmbito do SUS, particularmente em um momento de pressão sobre os serviços de saúde e quando os já considerados grupos de risco estão ainda mais vulneráveis”, explica a vereadora.
