O deputado Jacó (PT) apresentou moção de aplausos ao governador Rui Costa pela assinatura do Decreto que altera a Lei do Sistema Estadual de Cultura, destinando pelo menos 50% dos repasses federais da Lei Aldir Blanc à Bahia, para os setores de linguagens artísticas de grupos e manifestações culturais da população negra.
Em documento protocolado na última segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar cumprimenta o governador baiano e chama a decisão de “acertada”.
“De acordo com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), com a regulamentação da Lei, serão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões ao estado. Ainda com base na Lei, 80% da verba será destinada ao auxílio renda emergencial e 20% para realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços para o setor cultural”, afirmou o petista.
