Em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência na manhã desta quarta-feira (23), a partir do Plenário Cosme de Farias, os vereadores aprovaram a regulamentação da Lei Aldir Blanc na capital baiana e a prorrogação do auxílio Salvador por Todos, em função da continuidade dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na 34ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores de Salvador aprovaram projetos de indicação e moções da Ordem do Dia. Por maioria, os parlamentares mantiveram três vetos do prefeito que sobrestavam a pauta. Já o Projeto de Lei nº 201/2020, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, ficou para ser apreciado na próxima semana.
Também ficou para ser votado na sessão ordinária da próxima semana, o Projeto de Lei nº 173/20, que altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.
Entendimento
Em busca de entendimento entre os pares para ocorrer a apreciação dos projetos de auxílio social que constavam na Ordem do Dia e que aguardavam devolutivas por conta de pedido de vista e parecer favorável de comissões, o presidente Geraldo Júnior encaminhou, inicialmente, a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 211/2020, que regulamenta em Salvador a Lei Aldir Blanc.
O projeto de lei aprovado inicialmente pelo Congresso Nacional e que prevê benefícios para pessoas físicas e jurídicas do setor cultural foi aprovado por unanimidade e com uma emenda conjunta dos vereadores Edvaldo Brito (PSD) e Sílvio Humberto (PSB). A emenda diz que a Comissão de Cultura da Câmara vai acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Fundo de Cultura. O vereador Duda Sanches (DEM) foi o relator da matéria.
Durante o debate da regulamentação da Lei Aldir Blanc, o vereador Marcos Mendes (PSOL) defendeu a votação do seu Projeto de Lei nº 168/20 e que cria o Programa de Auxílio Emergencial da Cultura e estabelece os parâmetros de execução e controle das ações emergenciais destinadas ao setor cultural dispostas na Lei Federal nº 14.017/2020.
Salvador por Todos
O Projeto de Lei do Executivo nº 212/2020, que prorroga o auxílio Salvador por Todos em função da continuidade dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, também foi aprovado pelos vereadores. Uma emenda da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) para incluir outras categorias foi rejeitada na Comissão de Constituição de Justiça. A justificativa para a rejeição foi o aumento de gastos.
