Um projeto de lei apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) prevê a ampla divulgação do canal de denúncias Disque 100 em meios de comunicação oficial – a exemplo de mídia impressa, sites da administração direta e indireta, campanhas e materiais publicitários e informes. De acordo com o parlamentar, poucos baianos sabem que o Disque 100 é um serviço que pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos.
Conforme citado na matéria, além do Disque 100, são considerados como canais oficiais para denunciar os atos atentatórios contra os Direitos Humanos o aplicativo Proteja Brasil e o portal www.disque100.gov.br, que também devem ser divulgados.
“Através do Disque 100, o Estado atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando, assim, a efetivação de medidas adequadas”, explicou Fernandes.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à violência policial; crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas em restrição de liberdade; população LGBT; população em situação de rua; discriminação ética ou racial; tráfico de pessoas; trabalho escravo, dentre outros.
“Além de receber denúncias, os canais também informam aos interlocutores dos seus direitos básicos, e sobre as ações do poder público voltadas a melhorar a vida das pessoas. Por isso, entende-se necessário a difusão massiva da existência deste canal de combate às violações atentatórias aos Direitos Humanos, sobretudo por acreditar que a informação e o conhecimento são ferramentas de grande valia para instrumentalizar e defender o povo baiano”, concluiu.
