O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 15 de novembro, à partir das 7h, quando os brasileiros vão decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois dessa etapa, muitos políticos deixarão o cargo que ocupavam e é quando a população precisa estar atenta para saber o que vai mudar com essa troca.
E para ajudar os gestores municipais a realizar uma transição de governo que não afete a população, a Secretaria de Governo da Presidência da República lançou o Guia do Prefeito + Brasil. O documento fornece sugestões, afim de facilitar a compreensão sobre as obrigações que a Constituição prevê durante essa troca de mandato, apresenta as Leis das Eleições e compartilha boas práticas de gestão.
O Guia do Prefeito + Brasil apresenta uma linha do tempo para a equipe gestora, passo a passo dos procedimentos, alertas de pontos essenciais e informações rápidas e claras para orientar os gestores dos 5.570 municípios na realização de uma transição que beneficie a população. Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades brasileiras e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.
É exatamente isso o que explica o secretário adjunto de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre. “O que é mais importante para uma transição de mandato efetiva e sem grandes riscos, é que o gestor tenha conhecimento claro dos prazos e dos documentos que precisam ser entregues para a prestação de contas. Além disso, é muito importante dar transparência aos principais atos de gestão e montar uma equipe de transição para uma troca de informação entre as equipes. Esses são fatores principais para uma transição democrática e republicana”, ressaltou.
O documento trata sobre assuntos importantes e necessários para a gestão municipal, como Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net. Para a elaboração desse material, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da SeGov contou com o apoio de vários órgãos como o Ministério da Educação; Ministério da Economia; Ministério da Saúde; Ministério da Cidadania; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas da União; Conselho Federal de Administração; Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional do Ministério Público; Fundação Nacional da Qualidade; entre outros mais. Além disso, esses parceiros produziram vídeos explicativos sobre temas fundamentais como, por exemplo, a Plataforma +Brasil. ( Brasil-61 )
