Os 8 anos de vigência da Lei de Cotas no Brasil (nº 12.711) foram lembrados na Câmara Municipal de Salvador, na tarde de quinta-feira (10), em audiência pública virtual dirigida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos. O evento teve participação do Movimento Negro e de estudantes cotistas, que debateram os principais desafios enfrentados no âmbito da política afirmativa de reparação.
“A Lei de Cotas, fruto do movimento negro em prol de acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural, foi criada no dia 29 de agosto de 2012, pela então presidente Dilma Rousseff. Quando uma mulher negra se move, toda a sociedade se move com ela. O racismo é muito perverso com todos nós”, disse Marta.
Retrocesso
Dandara Pinho, advogada e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Bahia, explicou quem tem direito às cotas raciais: “Pessoas negras ou pardas com fenótipos característicos da população negra, como por exemplo um cabelo blackpower”.Ela ressaltou que não tem nenhum conselheiro negro ou negra representando a OAB da Bahia no Conselho Federal e que os negros, mesmo bem vestidos, continuam sendo vítimas de racismo e exclusão.
Para Ivonei Pires, militante do Movimento Negro Unificado (MNU), quem é contra as cotas é uma pessoa racista: “São aqueles que foram contra a abolição da escravatura, os brancos, a grande mídia que leva à desinformação, a burguesia. Para eles, nós negros e negras deveríamos ainda estar em processo de escravidão. Assim como tem brancos que são contra as cotas, também tem negros que podem ser chamados de capitão do mato”. O militante ainda reforçou a fala de Dandara Pinho, criticando a falta de pessoas negras em cargos políticos no Brasil.
Roberto Preto, secretário do Combate ao Racismo do PT em Salvador, ressaltou que a população negra não pode recuar diante de opressões: “A classe dominante nunca vai aceitar os nossos avanços, então, a luta não para, vamos lutar até pelos pequenos direitos. A disputa é tão grande, que o jovem para entrar na Universidade Federal da Bahia sofre dificuldades nos horários de trabalhar e estudar, no tempo do transporte em diferença dos jovens brancos que não sofrem tantos problemas”.
Lindinesde Souza, estudante do sistema de cotas na Ufba, denunciou fraude no curso de medicina, porque duas alunas aprovadas por cotas não se aplicavam ao fenótipo da população negra. “Não me interessava saber se eu iria passar ou não, minha luta era coletiva”, frisou.
Cassia Maciel, pró-reitora de Assistência Estudantil da UFBA e psicóloga, explicou que muitos usam o sistema de cotas para se beneficiar: “A autodeclaração é um processo de reflexão. Tenho parentes negros e sou pobre, são respostas ditas por pessoas que querem burlar o sistema de cotas. Denúncia de fraude não enfraquece a política, quem acha que enfraquece é contra esse sistema, isso calibra e fortalece ainda mais nossas lutas”, ressaltou Cassia. E afirmou: “O racismo nos coloca como pessoas incapazes de amar e sermos amadas. O cabelo, chega primeiro do que eu”.
Para reforçar, Gilberto Leal, fundador e coordenador executivo da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), enfatizou que é preciso reagir diante desses retrocessos: “A política de cotas nas universidades sofreu e sofre ameaças e desafios. A gente precisa continuar lutando e denunciar sempre que for preciso”.
Para Marta Rodrigues é preciso unir o Senado, a Câmara Federal, a Defensoria Pública e outras instituições para acolher os povos negros. “A gente não pode deixar esse governo, cheio de retrocessos, impactando nesses assuntos”. Participaram ainda os estudantes do sistema de cotas: Arlindo Neto, Douglas Correia e França Main.O evento foi transmitido ao vivo pelo portal, TV/Rádio e redes sociais da Câmara.
