O Senado analisa pelo menos sete propostas de ampliação da participação feminina na política: são cinco projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. O tema ganha destaque com as eleições municipais de novembro, visto que os partidos têm até o dia 26 de setembro para registrar as candidaturas.
Entre as propostas mais recentes está o PL 4.391/2020, projeto de lei da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que prevê a reserva de pelo menos 30% dos lugares para cada sexo na composição dos órgãos partidários.
O texto — que altera o artigo 15 da Lei 9.096, de 1995, que trata dos partidos políticos — estabelece previsão de reserva de gênero para a composição dos órgãos partidários de direção, provisórios e permanentes, de assessoramento e de apoio, nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional, de pelo menos 30% dos lugares para cada gênero, sob pena de dissolução desses colegiados e nulidade de suas decisões. Nas direções dos órgãos partidários de juventude, a reserva será de 50% dos lugares para cada gênero.
Esses percentuais deverão ser atingidos até 2028, a partir da reserva de 20% (ou, no caso dos órgãos partidários de juventude, a partir de 30%) na primeira eleição interna, com acréscimos mínimos de 5% nas eleições posteriores. ( Senado )
