Com o objetivo de permitir que os aprovados em concursos públicos possam ser nomeados durante e após a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) fez uma indicação dirigida ao presidente Jair Bolsonaro para que seja editada uma norma que altere a Lei Complementar 173/20. “Esta lei suspende as validades de tais concursos até 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o Estado de Calamidade Pública. No entanto, as contratações ficam suspensas até 31 de dezembro de 2021, exceto em casos de vacâncias”, explica o parlamentar.
O risco de os concursos perderem a validade é grande, o que tem gerado apreensões nos candidatos que, por terem sido convocados, deixaram seus empregos anteriores, realizaram exames médicos admissionais, encaminharam a documentação, mas, não puderam assumir os seus cargos devido ao decreto da pandemia. “É preciso fazer justiça. A situação é incerta e temerária. Por isso, em minha indicação, demonstro a necessidade de se ajustar esses prazos ou de se alterar a norma, seja por Medida Provisória ou qualquer outro instrumento legal, para viabilizar as nomeações dos aprovados”.
Dificuldades
Sobretudo, a iniciativa do deputado evitará demandas ao judiciário, tendo em vista o direito e a expectativa de nomeação dos aprovados. Motta salienta que apoia as medidas implementadas pela União para equilibrar o orçamento, simultaneamente à necessidade de liberar recursos para a área da saúde, dada a Covid-19. Ele conclui: “Sim, o momento é de insegurança. Mas, suspender a contratação destas pessoas não é razoável. Ao mesmo tempo, esta suspensão tem gerado impacto no funcionamento da máquina pública, especialmente nos serviços essenciais do Estado. Portanto, a edição de norma prevendo a alteração da legislação em vigor resultará em justa solução aos classificados, que se encontram em dificuldade, inclusive financeiras”.
