O Projeto de Lei (PL) 2416/20, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), é mais uma iniciativa do parlamentar para amenizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus, principalmente para os trabalhadores. O PL atende àqueles que foram impactados pela a Medida Provisória (MP) 936 que permite suspensão de contratos de trabalhos, redução de jornadas e/ou diminuição salarial. Há ainda aqueles que foram colocados em licença não remunerada.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mais 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução no rendimento do trabalho por conta da pandemia.
Diante das dificuldade econômicas impostas pela MP o deputado elaborou o PL 2416. Em linhas gerais, ele amplia a liberação de recursos das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores que se enquadram nessas condições. “Esta liberação consta na MP 946, que autoriza saques de R$ 1.045,00, para o qual votei a favor, entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. A minha proposta defende a complementação dos salários anteriores às reduções por meio desses saques”, explica. A vigência seria também até 31 de dezembro deste ano, data do fim do período de calamidade pública, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O parlamentar tem observado de perto as dificuldades dos trabalhadores já que preside duas importantes entidades sindicais: a Federação dos Comerciários no Estado de São Paulo (Fecomerciários) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que representa cerca de 12 milhões de comerciários e trabalhadores dos setores de bens e serviços no Brasil.
