Com a crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, muitas empresas instaladas no Brasil foram afetadas e passaram a ter margens de lucro menores do que o planejado para 2020, antes do início do estado de calamidade pública. Por esse motivo, parlamentares no Congresso Nacional tentam avançar com a discussão do Projeto de Lei Complementar 96/2020, que tramita no Senado.
A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), possibilita a alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real ou para o Simples Nacional, durante o ano-calendário de 2020. Segundo o congressista, a medida vai proteger as companhias que foram pegas de surpresa pela atual crise.
“A legislação define que, em janeiro, as empresas têm que optar pelo lucro presumido, lucro real ou Simples Nacional. Quem optou pelo lucro presumido paga sobre a receita. Mas, com a chagada da pandemia, essas empresas quebraram e não dá para elas continuarem pagando pelo faturamento”, defende.
“O secretário da Receita disse que há muita dificuldade operacional, mas, acima da burocracia está o cidadão lá na ponta. Eu acho que as empresas merecem e precisam realmente ter opção de mudar de regime agora nesse momento, senão elas não conseguem sobreviver”, conclui Izalci. ( Brasil-61 )
