A lei que torna obrigatório as indústrias e fábricas situadas no Estado a etiquetarem os produtos para o comércio e consumo geral com os dizeres “made in Bahia/Brasil” foi promulgada no dia 12 de agosto pela Assembleia Legislativa, em sessão remota.
Apresentada pelo deputado Alex da Piatã (PSD), a proposta que virou a Lei nº 14.275 prevê que a informação “made in Bahia/Brasil” se dará por meio de etiquetas ou outra forma semelhante. A nova legislação concede ainda o prazo de um ano para as indústrias e fábricas se adequarem à medida. Em tramitação na Casa desde 2018, o projeto foi articulado pelo deputado do PSD com as bancadas e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
De acordo com a lei, produtos destinados a exportação deverão constar na etiqueta ou outra forma semelhante os dizeres “made in Bahia/Brasil” ou a tradução para o respectivo idioma do país destinatário do produto exportador. Os produtos embalados em caixas ou assemelhados deverão ter também a mesma obrigatoriedade.
O autor do projeto acredita que os produtos fabricados na Bahia, que já são respeitados, serão ainda mais valorizados com a legislação. “Os baianos e aqueles que habitam o nosso Estado e as fábricas e indústrias serão beneficiadas, pois será um importante incentivo para o consumo, dada a divulgação”, afirmou Alex da Piatã.
Para ele, o maior consumo dos produtos vai gerar mais lucro para as empresas e consequentemente possibilidade de expansão com resultado de criação de novos empregos. “O orgulho já existente em nosso povo se elevará ainda mais”, defende.
Alex da Piatã afirma ainda que todo o movimento gerado a partir deste selo de fabricação, trará benefícios indiretos aos baianos e ao governo. “Quando incentivamos o consumo dos produtos baianos, estamos incentivando a geração de emprego e renda para a população e ao mesmo tempo incremento na arrecadação do estado e dos municípios”, explicou.
Ele lembrou ainda que neste período de pandemia, quando o consumo ficou mais voltado a produtos básicos, torna-se ainda mais relevante esse tipo de incentivo. Quando a proposta foi elaborada não existia pandemia, mas agora, que o comércio, de uma forma geral sofreu profundamente, com a queda nas vendas, “incentivar o consumo da produção local, fará com que acelere a recuperação econômica e social do nosso povo”, completou.
Além da lei que cria o selo “made in Bahia”, o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP), promulgou outras cinco leis aprovadas pelo plenário virtual. Entre elas a que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia.
