Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT), disse, nesta quarta-feira (19), Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que é “precisamos mais do que nunca defender as políticas públicas existentes que norteiam o acesso da saúde, educação, trabalho, habitação e respeito à essas pessoas”.
Segundo ela, em meio à pandemia as desigualdades sociais aumentaram e esta parcela da população ficou ainda mais à deriva dos direitos humanos previstos na Constituição Federal. “As orientações e determinações do SUS e do Sistema Único de Assistência Social do município de Salvador (SUAS – Lei 9.502/2019), aprovado ano passado na Câmara, precisam ser aplicadas de uma vez por todas e precisamos elaborar projetos de habitação e dignidade”, reforçou.
Em março, a petista apresentou um projeto de indicação à prefeitura para que se construa, e se execute, um Plano Operativo de Ações direcionadas à saúde e assistência da População em Situação de Rua e a destinação de imóveis abandonados para esta população, a partir de uma identificação da prefeitura daqueles que não cumprem os ônus fiscais correspondentes aos tributos imobiliários, conforme os termos da Lei 8553/2014.
“No projeto peço o fortalecimento dos Consultórios nas Ruas, fundamentais na atenção psicossocial e redução de danos, além concessão de benefícios para alimentação e higienização adequadas, alojamentos e materiais básicos, além da identificação de imóveis abandonados para habitação”, destacou. “Esperamos sensibilidade e que o prefeito cumpra com as legislações vigentes”, pontuou Marta.
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