O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (13), com apenas um voto negativo, Projeto de Lei Complementar 145/2020 que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem o objetivo de garantir a continuidade de pesquisas estratégicas independentemente de como estiverem as contas do país. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações. Pelos cálculos do autor da proposta, o fundo poderia ter garantido um valor extra de R$ 35 bilhões nos últimos 10 anos.
“Se tem algo que pode tirar o Brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Nós sonhamos com isso há anos. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”, comemorou Izalci, logo após a votação.
Responsável por custear uma grande parcela da geração de conhecimento no país, o FNDCT tinha reservado este ano R$ 5,2 bilhões, de acordo com o que está definido na Lei Orçamentária Anual. Mas a cifra real que foi liberada pelo governo aos pesquisadores representa apenas 12% do valor: R$ 600 milhões, o que representa um corte de 88%.
Na avaliação de pesquisadores, o valor não é suficiente para manter funcionando as atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação, que são importantes, inclusive, no combate à pandemia, como o desenvolvimento de máquinas, procedimentos, medicamentos e vacinas.
“Estamos atravessando talvez a maior crise sanitária da história do país, sem um horizonte para a cura da doença, sem perspectiva de vacina”, ressaltou o relator Otto Alencar (PSD-BA). “Portanto, fortalecer a ciência e a pesquisa é fundamental nesse momento, para que esse recurso represente avanços e possa preservar vidas.”
“O passado do FNDCT garante sua importância. No presente, com esse momento de crise que estamos vivendo a liberação do FNDCT é essencial. E é importante para o futuro, para que a gente espere um país onde a ciência e tecnologia avancem e contribuam para a melhoria da economia, para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades”, frisou o físico Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A entidade faz parte da campanha pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O bloqueio de recursos no fundo relacionado à ciência e à tecnologia acontece por aqui há bastante tempo. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal. Apesar dos cortes não terem sido feitos em 2010 e 2012, entre 2006 e 2019, R$ 21 bilhões foram contingenciados, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões que deveriam ser destinados pelos Fundos Setoriais. Em 2018, o fundo bateu a marca de 71% de seus recursos destinados a outros fins. Neste ano, o valor chegou a 88%. (Brasil-61)
