O Partido Verde realizou consulta administrativa na manhã desta sexta-feira (7) questionando ao Ministério da Defesa sobre a ação que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, no Pará. Após pedido, por meio de nota à imprensa, Ministério recuou da medida.
Na última quinta-feira (6), foi realizada ação direta do Ministério da Defesa, no sentindo de barrar uma operação de fiscalização do Ibama, que estava em curso, na Terra Indígena Munduruku, e que já vinha colhendo resultados com a apreensão e destruição de equipamentos (seis retroescavadeiras avaliadas em R$ 500 mil cada) para a extração mineral.
A Secretaria jurídica e a Bancada Federal do Partido Verde realizaram consulta administrativa sobre a ordem do Major-Brigadeiro do Ar ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL NETO – que teria determinado a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena. Segundo requerimento, que clama aos artigos 6º e 7º da Lei de Acesso à Informação, “frente à ausência de publicização do ato que embasou a aludida ordem, o Partido Verde solicitou o acesso ao ato do Ministério da Defesa que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, com a respectiva assinatura do responsável pela ordem”.
Dentre as ações estão previstas ainda a protocolização de um Requerimento de Informação direcionado ao ministério, prerrogativa constitucional dos deputados para acesso às informações referentes a atividades do Executivo. O requerimento tem prazo de 30 dias para ser respondido após expedição da Secretaria Geral da Mesa diretora da Câmara dos Deputados. A ausência de resposta implica em crime de responsabilidade.
