A ideia de aumentar penas e criar tipos penais novos para punir quem pratica campanhas de desinformação na internet dividiu os debatedores da nona discussão promovida pela Câmara sobre o projeto de lei de Combate às Fake News (PL 2630/20). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), coordenador dos debates, afirmou, porém, que sente um grande apoio dos parlamentares à mudança:
“Há um convencimento do Parlamento que sanções penais são necessárias para determinadas condutas. Não estou aqui querendo ir atrás da “tia do whatsapp”. Estou tratando de estruturas. Olha eu vi o vídeo feito contra o Felipe Neto na semana passada. 4 minutos. Um ator falando um texto incrivelmente bem escrito, uma luz perfeita.Um roteiro. Aquilo ali não é barato. ”
Orlando Silva foi acompanhado por Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que defendeu uma pena superior a 5 anos de prisão para quem oculta o financiamento de campanhas informacionais que praticam ilícitos. E citou um exemplo:
“Que é esse comportamento inautêntico em que muitas vezes uma pessoa ou um pequeno grupo de pessoas dá a entender que tem uma multidão de pessoas falando sobre um determinado tema. ”
Lemos afirmou que não se trata de ir atrás do conteúdo das mensagens, mas do método que inclui crimes como falsidade ideológica e fraude processual. Ele explicou que também seriam necessárias alterações na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para permitir a investigação deste tipo de método.
Para Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, a punição penal é ineficiente e pode se virar contra pessoas que não estão na organização destas campanhas. Francisco Cruz, do InternetLab, defendeu que a estratégia de seguir o dinheiro usado no financiamento da desinformação seja feita por meio de mais transparência das empresas que administram as redes sociais.
Para Alana Rizzo, do projeto Redes Cordiais, mais dados facilitam o trabalho das agências de checagem de notícias falsas. Ela disse ainda que o jornalismo está investindo na investigação das fontes destas notícias:
“Não só publicar, não só apurar, não só investigar a Fake News. Então eu não quero só saber que é fake que um chá X cura o coronavírus, por exemplo; o jornalismo está avançando nessas redes de desinformação. Quem publicou, quem está por trás disso? E isso é fundamental. ”
Alana afirmou que os agentes públicos são grandes vítimas das campanhas de desinformação, mas também são fontes delas. Ela citou estudo mundial que mostra que 20% do conteúdo falso sobre a pandemia de coronavírus foi espalhado por políticos e celebridades. No Brasil, segundo outro estudo, mais de 80% das pessoas não sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira. O deputado Orlando Silva lembrou que não é apenas uma questão de educação midiática, mas muitas vezes as pessoas não têm acesso a fontes confiáveis porque elas são pagas.
Samara Castro, da OAB do Rio de Janeiro, disse que é preciso combater o mecanismo que cria novas verdades na internet:
“O propósito inicial talvez não seja necessariamente triunfar de imediato no tribunal da opinião pública, mas sim semear a dúvida, semear a descrença. O que vale mais é manter a discussão em andamento e criar um clima permanente de conspiração. ”
Alguns debatedores citaram as iniciativas que buscam expor empresas que colocam seus anúncios em páginas de notícias não confiáveis. Segundo eles, as empresas acabam cortando a publicidade e isso tem um efeito direto na manutenção das páginas.
