A vereadora Marta Rodrigues, líder do PT na Câmara, apresentou um projeto de indicação para que a Prefeitura de Salvador crie um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem aos grupos de risco da Covid19 e para aqueles já diagnosticados.
O projeto leva em consideração as recomendações da OMS de que o isolamento de contaminados, e das pessoas que fazem parte dos grupos de risco de contágio da Covid-19, é primordial para a manutenção da vida e combate à pandemia.
“Pedimos que o Município crie um programa para ampliar o papel estratégico que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica cumpre no âmbito do SUS, particularmente em um momento de pressão sobre os serviços de saúde e quando os já considerados grupos de risco estão ainda mais vulneráveis”, explica a vereadora Marta.
Ela considera importante ressaltar que já foi aprovado na Casa um projeto de lei, de sua autoria (nº 280/2019), baseado na Lei de Transparência, pedindo a construção de sites das unidades municipais de saúde e disponibilizando a lista de medicamentos, com livre e fácil consulta popular, sem cadastro prévio.
“A proposta respeita o direito ao acesso à saúde, ajuda a evitar que pessoas saiam de suas casas para uma farmácia que não tenha a medicação. Peço ainda que tenha atualização em tempo real dos medicamentos e que as unidades próximas do bairro sejam informadas”, relembra.
O projeto de lei recentemente apresentado, visa que haja a continuidade do fornecimento de medicamentos de uso constante, que são mais difíceis de obter em meio à pandemia, inclusive pela deficiência do transporte público e outros agravantes. “A prefeitura pode estudar esse programa com orientações de estabelecimentos da rede de assistência farmacêutica/SUS, incluindo as farmácias de alto custo, que estão compreendidas no programa Farmácia Popular e similares, bem como os postos públicos de saúde”, explica Marta Rodrigues.
