A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro será tema da segunda live promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (CEA) e a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia.
O evento, que acontece no próximo dia 15, às 15h, através do canal do TCE no YouTube, é o segundo de uma série de outros que serão realizados quinzenalmente pelos órgãos para falar sobre Políticas Públicas – A Arte do Encontro. É gratuito, com certificação e as inscrições podem ser realizadas no site www.tce.ba.gov.br/eventos .
Nesta segunda edição, a live terá como palestrantes o procurador do Estado da Bahia, Roberto Lima Figueiredo e o assessor de gabinete do TCE/BA, Gabriel Fonseca. A mediação ficará a cargo da auditora de contas públicas do TCE/BA Morgana Bellazzi.
“A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) sofreu, como todos sabem, uma importante mudança no ano de 2018 que acarretou numa série de debates no âmbito do direito administrativo e na gestão pública, nas searas das controladorias, da consultoria e do contencioso. Criticadas por alguns, defendidas por outros, o fato é que a LINDB está em vigor em todo território nacional. Agora, em tempos de pandemia, a Administração Pública foi desafiada à ampliar os seus serviços públicos em todas as frentes possíveis, notadamente na área da saúde e social, no escopo de atenuar, na medida do possível, os impactos do coronavírus. Gestores e advogados públicos são convocados a atuar naquilo que deve consistir em sua vocação principal: servir ao público. A LINDB volta a ser considerada como um possível instrumento de amparo e apoio jurídico”, afirmou Roberto Figueiredo.
Roberto Figueiredo é procurador do Estado da Bahia, advogado, mestre em Direito Econômico (UFBA) e professor universitário de Direito Civil. É também autor do Manual de Direito Civil e da Coleção de Direito Civil para Concursos Públicos, além de palestrante e consultor jurídico.
Gabriel Fonseca é assessor de gabinete do TCE/BA, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP) e mestre em Filosofia do Direito (PUC/SP). É também professor de Direito.
Morgana Bellazzi é auditora de contas públicas do TCE/BA, atualmente assessora de gabinete de conselheiro. Doutoranda em Direito Público (Universidade de Coimbra), mestre em Direito (UFBA), além de especialista em Direito Público e Responsabilidade Fiscal e em Processo Civil. É também professora em Direito Administrativo e advogada.
A realização deste evento, assim como de uma série de outros, é fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos , informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum aos acordados.
O acordo permite a promoção de eventos conjuntamente, sobre temas de interesse comum, e especialmente, sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e da advocacia pública, além de prevê a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos e desenvolvimento institucional.
