A ação dos criminosos consistia na utilização de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal para a execução das obras contratadas, principalmente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, além da Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA).
Os reais administradores das empresas (ocultados pela participação de sócios “laranjas”) mantinham frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebiam vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras, até a agilização de pagamentos.
Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, autorizados pela justiça, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada” partem transferências de valores para outras pessoas (físicas e jurídicas), sem justificativa aparente, sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).
Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário.
Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos.
Os mandados de prisão preventiva têm como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal. Há ordens judiciais, ainda, para o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.
De 2010 a 2019, o grupo criminoso teria se apropriado de mais de R$ 64 milhões, em recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro; além de outros que possam surgir no desenrolar das investigações.
