A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu quatro novos pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Os municípios pleiteantes são Mansidão, Mundo Novo, Potiraguá e Novo Triunfo.
Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia global da Covid-19, em março, a ALBA já se debruçou e aprovou projetos de decretos legislativos reconhecendo o estado de calamidade pública em 397 municípios da Bahia. O reconhecimento no Parlamento tem sido possível graças aos acordos dos líderes de bancadas e empenho dos legisladores, que apreciam os pleitos por meio de sessões extraordinárias virtuais. Nos municípios, os gestores ganham flexibilidade no manuseio do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
A união dos parlamentares em torno da aprovação de projetos que tratam do reconhecimento do estado de calamidade tem sido destacada pelo presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal (PP). “A Assembleia Legislativa está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, disse.
JUSTIFICATIVAS
O prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, ao justificar o pedido de reconhecimento da situação, explicou que o município já tomou várias medidas protetivas de restrição social, como suspensão de aulas, restrição de comércio e feiras livres, com o objetivo de preservar a saúde e vida das pessoas.
“A situação de calamidade pública é real em nosso município, visto que para além de casos confirmados, suspeitos ou assintomáticos, é induvidoso os reflexos econômicos e sociais”, disse o gestor, que complementou: “É enorme a responsabilidade no sentido de garantir as condições para atender todas as circunstâncias advindas da pandemia, que, sem dúvida, serão efetivamente maiores em razão das demandas de gastos com saúde, insumos, e também em razão dos reflexos na economia”.
A prefeitura de Mundo Novo decretou estado de calamidade pública em 12 de junho. O prefeito José Adriano da Silva fez o apelo para que os parlamentares reconheçam o estado de calamidade em sua cidade. “Em virtude da crise sanitária, o estado de calamidade já foi reconhecido na esfera federal, no Estado da Bahia e na imensa maioria dos municípios baianos. Mundo Novo, obviamente, não está imune aos nefastos efeitos dessa gravíssima crise sanitária e econômica”.
O município de Potiraguá, por sua vez, teve decreto de estado de calamidade publicado em 16 de abril. Ao se dirigir ao Parlamento baiano, o prefeito Jorge Porto Cheles relatou que a pandemia tem levado dificuldades financeiras à gestão. “Os danos e prejuízos decorrentes do evento adverso implicaram o comprometimento da capacidade de resposta econômica e administrativa do poder público municipal, o que implica a necessidade de auxílio financeiro complementar por parte do governo estadual para as ações de socorro e assistência à população e reabilitação do cenário”.
O prefeito de Mansidão, Ney Borges de Oliveira, solicitou o reconhecimento do estado de calamidade para seu município, em função do aumento de casos de Covid-19 na região.
