A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador, em parceria com a Ouvidoria da Casa, discutiu, em audiência virtual, na manhã desta sexta-feira (26), o Projeto de Lei 138/2020 do Executivo Municipal, que prevê destinação de R$7 milhões para a ONG Parque Social.
Além de vereadores e autoridades, a audiência reuniu cerca de 40 entidades – compostas por lideranças sociais, membros de associações comunitárias e moradores – que questionaram o porquê da ausência de edital de chamamento público para a escolha da instituição que na administração da verba para o Programa Municipal de Aprendizagem, ou seja, extiguindo a possibilidade de concorrência com outras instituições com expertise para a mesma função.
O projeto em questão preconiza que a ONG ficará responsável por executar o Programa Municipal de Aprendizagem, o qual tem o “objetivo de assegurar o direito à educação e profissionalização dos adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade econômica e social, por meio de formação que englobe a capacitação teórica e prática, visando a inseri-los no mercado de trabalho”.
A audiência contou com mediação da presidente da Comissão de DH, vereadora Marta Rodrigues (PT) e da ouvidora-geral da CMS, vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “A questão não é se a ONG é boa ou se executa bem o projeto. A gente deu ouvidos, nesta audiência, aos questionamentos de que existem outras instituições que prestam este mesmo serviço de estágio e que, em momento nenhum, tiveram o direito a concorrencia, como preconiza a lei ao determinar isonomia na concorrência”, afirmou Marta Rodrigues.
Já a ouvidora da CMS ressaltou que as verbas do Município devem ser tratadas com imparcialidade. “Recurso público vem dos impostos e devem beneficiar igualmente sem nenhum privilégio e sem nenhum direcionamento. Esse projeto ficaria mais adequado feito pela secretaria de educação”, comenta a Ouvidora.
Encaminhamentos – Nos encaminhamentos da audiência, Aladilce Souza destacou “uma nova representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), subscrita por todas as entidades e vereadores presentes no encontro virtual, e o adiamento da votação da matéria para continuar o debate na Casa”.
Também propôs a elaboração de um quadro com os valores repassados pela Prefeitura para o Parque Social, que será encaminhado ao presidente Geraldo Júnior (MDB).
Também vai solicitar ao líder da bancada independente, vereador Sílvio Humberto (PSB), um encaminhamento para que seja realizada uma reunião próxima segunda-feira (29) com o presidente da Casa.
Sem transparência – Durante a reunião, foi exposto que, conforme informações disponíveis no site da ONG Parque Social, percebe-se que desde 2017 até a presente data, já foi repassado um total de R$ 19.272.781,23 para a instituição. Segundo a advogada Angela Mascarenhas, não se trata apenas do valor dos benefícios, mas da efetivação concreta desses projetos. “A lei que trata do repasse às instituições exige que todo plano de trabalho, com todos os dados e informações, sejam divulgados. Isso não houve com esse projeto, e não há dados disponíveis sobre os outros”, pontua.
O professor Valtencir Santos, representando a União Santa Cruz, indagou sobre a relação desses projetos com as comunidades beneficiadas.
“Como é que os alunos que moram em Paripe vão tomar curso na Parque Social?”, indaga. Ele também falou das dificuldades que enfrenta com seus alunos. Outras entidades como Conselho de Moradores de Boa Vista de São Caetano, Pastoral Afro da Arquidiocese de Salvador, Conexão Vida, Grupo de Jovens Liberdade Já participaram da reunião
ASSESSORA – Outro tema relevante foi ligado à assessores do prefeito envolvidos com a Parque Social. Sandra Maria Paranhos, que integra o quadro administrativo da ONG como diretora, também integra o corpo de assessores do Gabinete do Prefeito, segundo informações do site Transparência Salvador. “Isso é um grande absurdo”, relata o vereador Marcos Mendes.
A atividade contou com a participação de comentários de pessoas que estavam participando online.
Também participaram os vereadores Zé Trindade (PSB), Ana Rita Tavares e Luiz Carlos Suíca (ambos do PT), Hélio Ferreira (PCdoB), Toinho Carolino e Sidininho (ambos do Podemos). “Não somos contra ao projetos de menor aprendiz, mas queremos que eles sejam democráticos, inclusivos
Não se concentrem em apenas uma organização”, finalizaram Aladilce e Marta. Na próxima segunda haverá a reunião entre Comissões (Constituição e Justiça e Finanças) para apresentação dos votos em separado. Aladilce, Marta, Suíca e Sidininho já pediram vistas.
