Nesta terça, dia 30, ás 14h, a Câmara Municipal realiza uma Audiência Pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial em Salvador. A iniciativa é do vereador e relator do projeto, Sílvio Humberto (PSB). O evento será realizado de forma remota e contará com transmissão, ao vivo, pelo Facebook e site da Câmara Municipal de Salvador – CMS. Participaram da atividade, vereadores e vereadoras, representantes da sociedade civil, militantes e ativistas da luta antirracista.
Aprovado em 2019 após nove anos tramitando na Casa Legislativa, o Estatuto da Igualdade Racial completou doze meses de sancionado no último domingo, dia 28 de junho, prevê o Combate à Intolerância Religiosa no Município de Salvador e será o tema de Audiência Pública, no dia 30 deste mês. A atividade é uma iniciativa do vereador Silvio Humberto (PSB), à época relator do projeto, que tem como objetivo discutir e analisar a efetividade das ações da gestão municipal na aplicabilidade da lei na cidade. “Precisamos fazer uma avaliação junto à sociedade sobre as ações da administração da cidade ao longo destes doze meses.
Salvador não pode ser pensada apenas como uma cidade de serviço. O isolamento social motivado pelo Coronavírus evidencia ainda mais a falta de ações de promoção de igualdade e reparação, basta observar a cor de quem está nas filas da Caixa Econômica Federal em busca do benefício e qual é a cor de quem a Covid-19 mais acomete” afirma o edil. Dentre as ações previstas na Lei n°549/2013, estão a inclusão igualitária de afrodescendentes em políticas públicas, instituição de sistemas de promoção, financiamento de políticas de igualdade e saúde integral à população negra, ampliação do acesso nos setores da educação, cultura, esporte e lazer, como a efetivação da obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.
Também compõe o Estatuto, o reconhecimento de manifestações culturais; incentivo à celebração de datas comemorativas e personalidades representativas; assistência religiosa aos adeptos e praticantes de religiões de matrizes africanas presos ou internados; adoção de medidas para combate à intolerância e discriminação; regularização fundiária em comunidades quilombolas , templos afro religiosos; criação de políticas de acesso ao trabalho, renda e desenvolvimento econômico, além da criação de censo no serviço público municipal a cada cinco anos e penalidade em estabelecimentos que atuem de forma discriminatória por motivo de cor ou etnia.
