O vereador Edvaldo Brito está surpreso com a aprovação ontem (17.06), na Câmara, de um projeto de indicação, sugerindo a suspensão da cobrança de impostos municipais a partir de março, por conta da pandemia. “Ora, indicar apenas não resolve e quem quer beneficiar o povo suspende logo a cobrança dos tributos, favorecendo os cidadãos que estão em dificuldades, como já o fazem muitas cidades, estados e até o governo federal”, declarou Brito.
O vereador já apresentou três projetos tratando do assunto, e nenhum sequer foi apreciado. Inicialmente presentou, em abril, projeto de lei adiando o pagamento de impostos municipais, como IPTU, ISS e TFF. Esse projeto foi formulado e continua aguardando ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça. Cansado de esperar, enquanto o tempo passa e as dificuldades dos devedores aumentam, Brito apresentou outro projeto de lei na semana passada, dessa vez propondo a moratória desses tributos: o devedor só irá pagar depois que passar a pandemia, e depois que forem discutidos o prazo e a forma de pagamento das dívidas, sem juros ou correções.
“Para que fazer projeto de indicação, que é apenas de uma sugestão? Nós vereadores podemos decidir. Por que não votar os meus projetos que são a solução? Essa Câmara só serve para dizer amém, para aprovar o que o prefeito manda?”, questiona Brito. Ele chama a atenção para o suplício que é alguém estar com o nome no Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, e faz um apelo ao presidente Geraldo Júnior: “coloque os meus projetos em votação, não importa que sejam derrotados, porque aí irei para as ruas, mesmo com a pandemia, pedir apoio ao povo, que é a quem devemos satisfação”.
