O gestor público e mais seis envolvidos viraram réus em uma ação popular protocolada na Justiça
A cidade de Barrocas contabilizou 15 casos de coronavírus em menos de um mês. Aliado ao crescimento dos números da doença, a população foi pega de surpresa com um rombo de quase R$7 milhões nos cofres públicos do munícipio. Os acusados pelo desvio na saúde são o prefeito da cidade, José Jailson Lima Ferreira, e as secretárias da Saúde Debora Brito, da Educação Jaqueline Queiroz e o secretário de Administração, José Silva. Diante da suspeita dos ilícitos, todos viraram réus em uma ação popular ajuizada na Justiça, acusados de fraudar licitação para privilegiar a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha e causar dano ao erário público. De acordo com a documentação anexada à peça judicial, o prefeito teria frustrado a ampla concorrência, direcionando a licitação para que a Santa Casa fosse à contratada para a prestação de serviços de saúde no município.
Além de conduzir a licitação para que a Santa Casa de Misericórdia fosse vencedora da licitação, o que supõe fraude no processo, a Prefeitura de Barrocas pagou a instituição o valor de R$ 6.903.519,53 (seis milhões novecentos e três mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta a três centavos), sem relatório de atividades ou qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados. Não há qualquer documentação que comprove a realização das atividades, embora o montante tenha sido repassado à instituição, com comprovação de notas assinadas pelo prefeito e secretário de Administração.
Conforme prevê o edital, o município deveria ter nomeado um fiscal do contrato, responsável por atestar a prestação dos serviços e verificar os relatórios semanais de atividades, como condição para o pagamento, o que jamais ocorreu. Se não bastassem os indícios de irregularidades no processo licitatório e o pagamento não justificado de serviços, a ação retrata ainda que a Santa Casa de Misericórdia foi contratada para intermediar a mão de obra que não condiz com serviços de saúde, conforme determina a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Curiosamente, muito embora o CNAE e o estatuto registrem que a finalidade da Santa Casa de Misericórdia de Serrinha consiste em prestar serviços na área exclusiva da saúde, a instituição foi contratada para fornecer mão de obra para as Secretarias de Educação; Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente; Administração e Finanças; Agricultura; Cultura, Esporte e Lazer, constatando mais uma irregularidade no processo.
A Santa Casa realizou contratações de condutor de máquinas, ajudante administrativo, auxiliar de limpeza e manutenção, condutor de veículos, engenheiro civil, vigia noturno, assistente de contabilidade, coordenador de ensino, auxiliar de eletricista e até veterinário, atividades que não tem qualquer relação com a sua finalidade estatutária que é na área da saúde. Esse é o segundo contrato celebrado entre a Prefeitura de Barrocas e a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha. O primeiro no valor de R$1.319.683,64 (um milhão, trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) foi assinado em 1º de março de 2019, com vigência entre o dia 01/03 à 30/04/2019. Diante das irregularidades, a ação popular solicita o bloqueio imediato do patrimônio do prefeito e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor aos cofres públicos do município. O processo de número 8000586-20.2020.8.05.0248 está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Casos de Covid – Os dois primeiros casos de Covid-19 no município foram registrados no dia 9 de maio. Segundo o boletim da prefeitura, eram três casos suspeitos, porém, dois foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Os dois infectados são do sexo masculino, um tem 41 anos e o outro 30, ambos permanecem em isolamento domiciliar e monitorados pela equipe de saúde municipal. No entanto, no decorrer deste mês os números não pararam de crescer e a cidade já contabiliza 15 pessoas infectadas.
