De acordo com decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas nesta segunda-feira (1), moradores da Itinga só deverão circular pelas ruas do bairro em caso de extrema necessidade. A medida começa a valer nesta quarta-feira (3), e se estende até o dia 10. Apenas estabelecimentos comerciais essenciais terão autorização para funcionar, e a aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados será proibida. Locais para estacionamento também serão limitados.
A medida abrange uma área que terá como ponto zero o Largo do Caranguejo e 2 quilômetros de circunferência em direção à Avenida Fortaleza, Alto da Itinga, São Cristóvão e Parque São Paulo.
O decreto, que compreende os períodos diurno e noturno, é uma resposta ao aumento no número de casos de contaminação pelo coronavírus no município, especialmente em bairros mais populosos, a exemplo da Itinga, onde residem 126 moradores que testaram positivo para a COVID-19, mais de 24% dos 532 casos de contaminação em Lauro de Freitas, e seis óbitos dos 12 registrados até esta segunda-feira, representando 50% dos óbitos totais do município. Os bairros de Caji (81), e Portão (54) ocupam o segundo e terceiro lugares em número de contaminados.
A fiscalização será realizada em barreiras montadas nas principais vias do bairro. Quem for abordado deve apresentar comprovação de residência e da necessidade de circulação. Estão permitidos deslocamentos para unidades de saúde, estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, entrega de bens essenciais para pessoas dos grupos de risco, prestação de serviços emergenciais por órgãos públicos, e de assistência a idosos, crianças, e pessoas com necessidades especiais.
Durante a restrição, estão autorizados a funcionar apenas estabelecimentos comerciais essenciais, como supermercados, panificadoras, açougues, farmácias, postos de combustível, agências bancárias e lotéricas, unidades ou serviços de saúde humana ou animal, de urgência e emergência, além de serviços públicos essenciais, funerárias, segurança privada, imprensa, telecomunicações, logística e transporte de alimentos e medicamentos. Segue suspensa a atividade de vendedores ambulantes.
A Prefeitura também vai realizar ações de apoio e proteção aos moradores do bairro, como a medição de temperatura e encaminhamento de casos suspeitos de COVID-19 para avaliação clínica, ações de combate ao mosquito aedes aegypti, distribuição dos kits alimentos substituindo a merenda escolar e máscara para pessoas com vulnerabilidade social cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), além da intensificação das ações de desinfecção de locais públicos, realizada pela gestão desde o início da pandemia.
Fiscalização e sanções:
As equipes de fiscalização, que atuarão nas barreiras e em incursões pelo bairro, vão contar com servidores das Secretarias de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de Meio Ambiente (SEMARH), e de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), além da Guarda Municipal (GM), e do apoio da Polícia Militar (PM).
Quem for flagrado descumprindo o decreto poderá ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. Também ficam sujeitos a aplicação de multa, interdição e/ou suspensão de atividade comercial, conforme previsto em legislação municipal.
Para reduzir a contaminação pelos coronavirus, além de reforçar as ações na Itinga, a Prefeitura mantém as restrições já estabelecidas em decretos para toda a cidade. Entre as 20h até as 5h da manhã seguinte, as pessoas e veículos não poderão circular a não ser em casos de extrema necessidade comprovada. Quanto mais eficiente for o isolamento social, mais rápido a cidade poderá voltar ao normal.
