A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) com o objetivo de obrigar síndicos a chamar a polícia em casos de violência contra a mulher nos condomínios. A ideia surgiu após o crescimento do índice de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a matéria, os condomínios “deverão encaminhar comunicação preferencialmente à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), ou ao Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) quando houver em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres”. Essa comunicação precisa ocorrer em até 24 horas.
Além disso, condomínios deverão fixar, nas áreas comuns, cartazes e placas divulgando a lei e os contatos telefônicos da DEAM e o Ligue 180. O condomínio que descumprir a norma estará sujeito a advertência e multa.
Ireuda também apresentou um projeto de indicação ao governador Rui Costa sugerindo que a medida seja implantada em todo o Estado. “Ajudar a combater a violência contra a mulher, em todos os seus aspectos, é dever de todos. É inadmissível que alguém presencie ou tenha conhecimento de um ato dessa natureza e não tome nenhuma atitude. Portanto, o projeto de lei vem na tentativa de preservar a integridade física e até a vida de tantas mulheres que infelizmente vivem essa situação quase que diariamente”, argumenta a republicana.
