Hilton defende tratamento igualitário para as categorias de saúde que enfretaram a covide-19

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (Psol) visa ajustar a conduta das chefias de todas as unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, no tratamento igualitário de todas as categorias de saúde envolvidas no enfrentamento à pandemia, sem qualquer discriminação ou restrições de direitos. Consideram-se profissionais de saúde, para efeitos desta lei, todas as categorias regulamentadas, que estejam atuando no enfrentamento ao coronavírus.

A proposição assegura que serão disponibilizados e distribuídos igualmente todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) devendo ser garantido, indistintamente, a todos os profissionais a qualidade material, aplicando-se as mesmas regras quanto ao tempo de troca e outras regras de utilização, sendo proibido o reaproveitamento de materiais descartáveis ou a utilização acima do tempo recomendado pelos órgãos de saúde.

Também garante que os mesmos locais de descanso e sanitários deverão ser disponibilizados aos profissionais de saúde sem qualquer discriminação entre as categorias profissionais, sendo assegurado o mínimo possível de afastamento desses profissionais dos leitos dos pacientes, sejam das enfermarias ou dos CTI’s. Os horários para as refeições e descanso obrigatórios serão designados e determinados pelas respectivas chefias, sendo assegurado o mesmo intervalo de tempo para todos os profissionais de saúde, garantindo a continuidade da assistência.

“Sempre, em especial neste momento de pandemia, quaisquer outras definições quanto a direitos e deveres deverão ser aplicados a todos os profissionais de saúde, sem discriminação ou restrições que configurem tratamentos diferenciados, seja em beneficio ou prejuízo a qualquer categoria profissional. O Poder Executivo, através de sua Secretaria de Estado de Saúde (Sesab), disponibilizará canal de denúncia para a prática das infrações administrativas de que trata essa lei”, detalha o parlamentar.

Hilton Coelho espera a aprovação de seu projeto de lei argumentando que “nada justifica, em especial neste momento de luta contra a pandemia que une todo o mundo, que profissionais enfrentem graves atos discriminatórios e restritivos que desrespeitem os seus direitos humanos e trabalhistas como, por exemplo: oferta de equipamentos de proteção melhores para médicos, em detrimento de máscaras mais simples para equipes de enfermagem, tempo diferenciado para as refeições; suspensão de intervalo de descanso para a enfermagem, entre outros. É preciso assegurar um tratamento igualitário em defesa da vida”, conclui.

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