O PDT entrou nesta quarta-feira (22) com um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo presidente e pelo vice-presidente do partido, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, aponta diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo mandatário ao longo de sua gestão, intensificados durante a crise de Saúde instalada no país, provocada pela pandemia do coronavírus.
Dentre os mais graves crimes cometidos por Bolsonaro está apologia ao autoritarismo e negação do sistema tripartite – existência de três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si – consolidado no Estado brasileiro. O último exemplo do referido delito é a participação do chefe do Executivo nas manifestações que defendiam o retorno da Ditadura Militar, do Ato Institucional Nº5 (AI-5) e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizadas no último domingo.
“Chegamos ao limite e, ao que se impõe como limite a um Presidente da República que comete tantas infrações, tantas ilegalidade, só o impedimento. Por isso, estamos apresentando um pedido de impeachment com cerca de oito infrações cometidas pelo presidente para que a Câmara julgue livremente a oportunidade de impedi-lo ou não”, desabafou Lupi.
O texto enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também acusa Bolsonaro de “descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação, referente às medidas de prevenção de contágio do COVID-19”.
“As condutas diariamente perpetradas pelo Presidente da República encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988”, diz o documento.
Ainda de acordo com o pedido de impeachment, o presidente também fere um dos direitos sociais garantidos pela Carta Magna brasileira: o direito à saúde. O motivo é o caos incitado por Bolsonaro nesse momento de combate ao COVID-19, que abarca de desentendimentos com os próprios membros do governo – desautorização pública e exoneração do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – ao descumprimento dos esforços de quarentena.
“O nosso papel é ser coerente com a nossa história e enfrentar esses que hoje profetizam a ignorância, para eles saberem que tem limite. E o nosso limite é democracia e a defesa da pátria brasileira”, garantiu o presidente do PDT.
