A Mesa Diretora da Assembleia decidiu fazer uma severa redução de custeio para enfrentar o impacto econômico negativo carreado pela luta contra o coronavírus para as finanças estaduais. A meta é uma redução de gastos da ordem de R$2,5 milhões mensais até que o pico da pandemia tenha passado e sejam diminuídas as restrições à atividade econômica – o comércio em especial. Uma reunião virtual do colegiado nesta quarta-feira (22), às 14h, sacramentou a decisão que já fora esboçada uma semana atrás.
Trata-se da adequação do orçamento da ALBA à nova realidade das contas públicas da Bahia que imporá ajustes a todos os poderes, disponibilizando nesse momento crítico mais recursos para as ações de combate ao Covid-19, bem como para alavancar a recuperação econômica posterior”, explicou o presidente Nelson Leal. O ato da Mesa Diretora de número 9.458/2020, disciplinando o contingenciamento e a redução de despesas, estará publicado na edição que circula nesta quinta-feira (23) do Caderno do Legislativo do Diário Oficial.
A decisão dos integrantes do colegiado foi consensual e se soma à cessão – por todos os parlamentares – de quase R$100 milhões das chamadas emendas impositivas, que seriam utilizados em obras e serviços das bases dos deputados em 2020: “Nesse grave momento da vida nacional, o Legislativo baiano dá mostra de maturidade política e cumpre com seus deveres constitucionais, votando por acordo – em tempo recorde – projetos que mitigam o sofrimento da nossa gente, cortando na própria carne, e se adequando para enfrentar as dificuldades da pandemia e para o período que se seguirá”, completou.
O Ato 9.458/2020 possui apenas 10 artigos e complementa o ato que suspendeu os trabalhos presenciais na ALBA, de número 9.379/2020. Entre outras providências suspende viagens a serviço e o consequente pagamento de diárias a servidores e parlamentares, ressalvadas aquelas que se mostrarem imprescindíveis que terão de ser autorizadas pela Presidência. Paralisa os processos licitatórios e de compras que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público – bem como o transporte de servidores da ALBA. Mantém fechados os dois restaurantes que funcionam na Casa até o retorno dos trabalhos presenciais.
Manda ainda revisar todos contratos administrativos para eventual redução de seus valores, que digam respeito ao custo de passagens; de materiais para uso em sessões solenes, tais como certificados, placas e medalhas; aquisição de produtos de gênero alimentício em geral e materiais de consumo, como água mineral, açúcar e café; fornecimento de material de expediente; prestação do serviço de transporte dos servidores (ônibus); e o fornecimento de periódicos físicos.
Todos os contratos administrativos de fornecimento ou prestação de serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer alterações, após análise técnica de cada Superintendência e respectiva fiscalização contratual, com as devidas justificativas, com observância dos dispositivos estabelecidos na legislação pertinente. Coloca imediatamente de férias todos os servidores não relacionados com a realização das sessões virtuais que já tenham completado seus períodos aquisitivos – férias que poderão ser suspensas com o restabelecimento das sessões presenciais.
Serão suspensos todos os pagamentos dos adicionais de periculosidade e insalubridade, abono pecuniário decorrente de férias e gratificação por tempo de serviço (GTS), sendo também paralisadas temporariamente as promoções funcionais, designações e substituições de chefia – que acarretam despesas extras – enquanto durar a emergência.
