O deputado Marcelo Veiga (PSB) revelou sua preocupação com a possível falta de leitos hospitalares para atender à demanda provocada por infectados pelo novo coronavírus que assola o mundo. Por conta disso, o socialista apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, obrigando a abertura de vagas para pacientes nas instituições de saúde privadas, assim que a capacidade da rede pública esteja esgotada.
“A presente propositura nasce de uma preocupação que toda a população começa a ter”, explica o parlamentar, com um questionamento perturbador: “O que fazer com as pessoas que não vão ter acesso?”. Ele considera que, em um momento de calamidade pública, a preocupação maior é de salvar vidas.
Veiga cita estudos publicados pela Universidade de Harvard (EUA) e pelo secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, em que é traçado um cenário cruel: a partir deste mês, os hospitais brasileiros vão começar a não dispor de leitos e respiradores mecânicos para atender ao público, notadamente nas UTIs. O colapso nas capitais, segundo os estudos, está previsto para ter início em 21 de abril.
Na justificativa ao projeto, Marcelo Veiga lembra a Constituição Cidadã e a Lei do SUS. O Art. 196 da Carta Magna, cita ele, “assegura a todos o direito à saúde por intermédio da ação do Estado, principalmente visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes”. A Lei do SUS, por sua vez, preconiza em seu Art 2º que a “saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
O poder público, segundo o socialista, não pode se mostrar indiferente quanto a garantia dos direitos sociais. “A saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida”, definiu, ressaltando que “neste momento de grave crise, deve o Estado, diante de seu poder supremo, resguardar a saúde da população, criando alternativas e soluções para que todas as pessoas continuem tendo seus direitos garantidos”. (ALBA)
