Foram publicadas na noite de quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), duas medidas provisórias que destinam mais R$ 16 bilhões aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) até junho. O objetivo das MPs 938/2020 e 939/2020 é repor a forte queda na arrecadação desses fundos, devido à desaceleração econômica causada pela pandemia de coronavírus.
O governo lembra que o FPE e o FPM são mantidos por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), duas fontes que devem ser fortemente impactadas pela crise atual.
Na prática, as MPs 938 e 939 buscam manter os repasses para cada estado e município condizentes com o que receberam do FPE e do FPM entre março e junho de 2019. Caberá ao Ministério da Economia definir o montante de recomposição a que cada estado e município terá direito. O total do repasse extra aos fundos será limitado a R$ 4 bilhões por mês.
Câmara
Na quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto obrigando o governo a repor as perdas do FPE e do FPM até dezembro, e não apenas até junho. O PL 1.161/2020 seguiu para a análise do Senado.
Caberá à Câmara e ao Senado agora analisar as MPs 938 e 939, que já nascem com força de lei, mas que podem ser modificadas por deputados e senadores.
(Agência Senado)
